84 | I Série - Número: 017 | 24 de Novembro de 2007

O Sr. Alberto Martins (PS): — … foi, meses depois, uma ficção ilusionista servida ao País, altamente responsável pela quebra de confiança dos cidadãos portugueses na economia nacional.
Como se prova, e sempre, na vida política, as ideias falsas podem prejudicar os cidadãos e até arruiná-los mas, sobretudo, levam a gastar recursos preciosos e escassos que são de todos.

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Muito bem!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Entre o verdadeiro arsenal de truques orçamentais contido no Orçamento para 2005 contava-se uma elevada cativação de verbas, o uso de receitas extraordinárias, como as resultantes da ruinosa operação de titularização das dívidas ao fisco e à segurança social, realizada, em 2003, por Ferreira Leite,…

O Sr. Honório Novo (PCP): — E, no tempo da «Carochinha», como é que seria?!

O Sr. Alberto Martins (PS): — … e uma grotesca operação de suborçamentação, atingindo quase 2% do PIB. Tudo isto resultou num espantoso défice real, em 2005, de 6,83%, duas vezes e meia superior ao valor previsto.

Aplausos do PS.

No que toca a truques orçamentais e à verdade das contas, estamos conversados.
Vejamos o que se passou, efectivamente, com a despesa pública e comparemos.
Em Novembro de 2003, a então ministra das Finanças Ferreira Leite explicou, nesta Câmara, que a trave mestra da sua política orçamental consistia em reduzir o crescimento da dívida pública, e cito, «fazendo-o, na medida do possível, pela contenção da taxa de crescimento da despesa pública». Mas não foi isto que os governos de direita fizeram! A despesa total, em percentagem do PIB, passou de 44,2% em 2002 para 46,6% em 2004.

O Sr. Mota Andrade (PS): — São factos!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Com o Governo socialista, no final de 2007, a despesa total terá diminuído 2,4% do PIB, por comparação com 2005. Esta é, como já se disse, a maior redução da despesa e a maior operação de combate ao desperdício, em 30 anos.

Aplausos do PS.

Mas há quem ache que não e teime em que a despesa cresceu em termos nominais. É extraordinário! Olhemos os dados, que são claros: com o Governo PS, o peso da despesa no PIB desceu, em média, 1,2 pontos percentuais ao ano e, com o anterior governo de direita, aumentou todos os anos, em média, 1,2 pontos percentuais; a dívida pública, que agora diminui 0,4 pontos percentuais ao ano, passou, entre 2002 e 2004, de 55,5% para 58,3% (aumentou 2,8 pontos percentuais);…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Deputado, já vai em 7 minutos e ainda não falou do Orçamento!

O Sr. Alberto Martins (PS): — … o défice reduziu-se de 6,1% em 2005 para 3% em 2007. Esta redução de 3,1 pontos percentuais do PIB decompõe-se em 0,7 pontos percentuais pelo lado da receita e 2,4 pontos percentuais pelo lado da despesa.

Vozes do PS: — Bem lembrado!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Repito: 77% da redução do défice fica a dever-se à redução da despesa.