88 | I Série - Número: 017 | 24 de Novembro de 2007

Na Região Autónoma da Madeira, a Assembleia Legislativa Regional, apesar de reduzir o seu número de Deputados em quase um terço, passando de 68 para 47, prevê gastar sensivelmente o mesmo: 17,2 milhões de euros, o que se traduz num aumento grotesco nos gastos de cerca de 45% por cada Deputado.

Aplausos do PS.

A Câmara Municipal de Gaia, terceiro maior município do País, gerida por Luís Filipe Menezes desde há 10 anos, foi a autarquia que mais excedeu os limites do endividamento em 2006, com um excesso de 11,9 milhões de euros. De resto, a qualidade da gestão autárquica do PSD destaca-se, mas pela negativa:…

Vozes do PSD: — E quanto ao Orçamento?!

O Sr. Alberto Martins (PS): — … dos 12 municípios confirmados por terem ultrapassado o limite de endividamento líquido em 2006, 9 são do PSD.
Aos que afirmam repetidamente que o Governo socialista tem pedido aos portugueses sacrifícios para nada, pergunta-se com alguns exemplos singelos.
Então, os Srs. Deputados acham que é nada reduzir o défice para 3% do PIB, de forma virtuosa, ao abrigo do défice excessivo? Os Srs. Deputados acham que é nada a maior redução despesa total em 30 anos? Os Srs. Deputados acham que é nada o aumento de 7% do número de alunos inscritos no ensino secundário? Acham que é nada a diminuição no insucesso escolar de 22% em dois anos lectivos? Ou o aumento de 17% dos alunos inscritos no ensino superior?

A Sr.ª Rosa Maria Albernaz (PS): — Muito bem!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Acham que é nada o aumento de 3,1% das pensões até ao valor de 596 €? É nada as 300 000 pessoas inscritas na iniciativa Novas Oportunidades? Será nada o facto de 750 000 beneficiários do subsídio de doença terem visto as suas prestações aumentadas desde Agosto de 2005? É nada a atribuição de 52 000 complementos solidário para idosos? É nada o investimento de 4,2 milhões de euros em políticas activas de emprego entre 2007 e 2010, que irá abranger cerca de 1,4 milhões de pessoas? Então, os Srs. Deputados acham que é nada o acordo histórico em sede de concertação social, que permitiu, já em 2007, um aumento de 4,4% no salário mínimo e que permitirá, até 2010, aumentos ainda mais significativos até aos 500 € mensais?

Aplausos do PS.

O que as oposições não querem ver, mas os portugueses percebem, é que a consolidação das contas públicas é real e sustentável. Mas não caímos nos erros dos governos de direita: a consolidação faz-se em harmonia com o crescimento da economia e do emprego, lançando uma nova geração de políticas sociais, apostando na qualificação dos portugueses, na ciência e no conhecimento, de forma ambientalmente sustentável, e reformando a fundo o Estado social.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Alberto Martins (PS): — As finanças públicas consolidadas só serão virtuosas, em nosso entender, se servirem o interesse público — sabemo-lo bem. O Estado só poderá assegurar a realização deste interesse público se garantir a supremacia sobre os interesses particulares e se dispuser dos meios necessários e suficientes para o efeito.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Concluo já, Sr. Presidente.