25 | I Série - Número: 019 | 30 de Novembro de 2007

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: O Sr. Ministro fala de «objectividade» e «realidade». Pois é disso mesmo que estamos aqui a tratar! A «realidade» é que há um acordo assinado por pressão e pela luta dos trabalhadores, porque um ano antes deste acordo o Sr. Primeiro-Ministro dizia que o aumento proposto pela CGTP era um aumento absolutamente demagógico e fantasista — foram estas as suas palavras. Portanto, este acordo foi celebrado em consequência da resposta dos trabalhadores!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Ohhh!»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A «objectividade» e a «realidade» é que há um acordo que, entre outras coisas, diz que vamos ter em 2009 um salário mínimo de 450 euros! Portanto não é preciso um novo acordo! É preciso é concretizar este! E a única forma aceitável e, política e socialmente, honesta de concretizar um acordo que diz que, em 2009, o salário mínimo nacional é de 450 euros é dizer que, em 2008, terá um acréscimo de metade do aumento que é preciso fazer até perfazer 450 euros!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — E não pode ser mais de metade? O PCP não deixa, é?»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Se isso não acontecer, o Governo e o patronato ficam a dever salário mínimo aos trabalhadores portugueses.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em tempo cedido pelo Partido Ecologista «Os Verdes», tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Strecht.

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta discussão, de facto, não tem sentido.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Por isso é que o Sr. Deputado vai falar agora!

Risos do PCP.

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Não tem sentido porque vocês falaram e, normalmente, falam sem sentido.
Por isso eu tenho de falar, por uma razão simples: o que aqui foi dito lapidarmente pelo Governo — e bem! —
foi que os acordos são para se cumprir. E é evidente que estes acordos, que estabelecem metas, nos interstícios das metas também têm de ser negociados. A progressão é para 450 euros, em 2009, portanto, em 2008, tem de ser concertado qual é o passo que antecede a meta dos 450 euros em 2009. É tão simples como isto!!

Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares.

Ó Sr. Deputado, a gente já sabe que os senhores mandam. Os senhores são os patrões, são os comissários dos trabalhadores portugueses,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Você é que é comissário do patronato!

O Sr. Jorge Strecht (PS): — » mas, de facto, não são! E, por muito que se esforcem para o ser, espero que não o sejam, a bem da concertação social, a bem da independência dos sindicatos e a bem daquilo que são, de facto, os pilares da democracia num Estado democrático!

Vozes do PS: — Muito bem!