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35 | I Série - Número: 020 | 3 de Dezembro de 2007


A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Sr. Presidente, quero apenas anunciar que os Grupos Parlamentares do Partido Socialista, do Partido Social Democrata e do CDS-PP farão chegar à Mesa uma declaração de voto conjunta sobre a matéria.

Vozes do PCP, do BE e de Os Verdes: — Ah!

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.
Também para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, quero também informar que apresentarei uma declaração de voto individual sobre esta matéria.

O Sr. Presidente: — Muito bem, fica registado, Sr. Deputado.
Também para uma interpelação, tem a palavra o Sr. Deputado Vasco Franco.

O Sr. Vasco Franco (PS): — Sr. Presidente, do mesmo modo, quero informar que apresentarei uma declaração de voto sobre esta matéria, em conjunto com outra Deputada do Partido Socialista.

O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado.
Ainda para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, registo que o Partido Socialista informou sobre uma declaração de voto conjunta, de três grupos parlamentares, mas foi o único porta-voz dessa informação, pelo que gostaria de perguntar à Mesa se os outros grupos parlamentares confirmam. É que o CDS, que poderia tê-lo anunciado, não o fez em momento próprio e, da parte do PSD, regista-se o silêncio.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Rebelo.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, quero apenas relembrar ao Sr. Deputado Luís Fazenda — devia estar distraído — que eu disse, exactamente, que iríamos apresentar uma declaração de voto conjunta.
Estava distraído! Acontece!…

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, quero apenas confirmar o que foi dito e acrescentar que, quando a declaração de voto for distribuída, o Sr. Deputado Luís Fazenda poderá confirmar — pensamos que sabe ler!… — que é assinada por Deputados do Partido Social Democrata.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Mas é preciso ler!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Ramalho.

O Sr. Vítor Ramalho (PS): — Sr. Presidente, quero informar que também apresentarei uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Portugal.

A Sr.ª Teresa Portugal (PS): — Sr. Presidente, no mesmo sentido, também apresentarei uma declaração de voto sobre esta matéria.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.
Srs. Deputados, passamos à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 163/X — Altera a Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, que torna extensivo o regime de mobilidade especial aos trabalhadores com contrato individual de trabalho, cria a protecção no desemprego de trabalhadores da Administração Pública e

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