61 | I Série - Número: 026 | 14 de Dezembro de 2007

Em 2005, há cerca de três anos, o Governo socialista tinha apresentado as linhas da reforma do ensino do português no estrangeiro. Tinha então assumido, aqui, na Assembleia da República, pela voz do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e de responsáveis do Ministério da Educação, que se verificaria a mudança da tutela do Ministério da Educação para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, que seria privilegiada a integração do ensino do Português nos sistemas educativos locais dos países de acolhimento das nossas comunidades, que a rede seria melhorada, aumentando a oferta em termos de cursos e em termos da relação com as instituições locais, e que seriam desenvolvidos mecanismos de ensino à distância.
Desde essa altura até hoje, o que é que temos? Em primeiro lugar, a transferência da tutela ainda hoje está por fazer, permanecendo parcialmente no Ministério da Educação, parcialmente no Ministério dos Negócios Estrangeiros, com total desorientação a este nível.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Parcialmente em lado nenhum!

O Sr. José Cesário (PSD): — Em segundo lugar, os problemas no terreno aumentam, há mais alunos sem aulas, mais comunidades sem serem cobertas, problemas gravíssimos na Alemanha e no Reino Unido, problemas que se vão generalizando.
Em terceiro lugar, começamos a ter professores no terreno sem condições para exercer, nalguns casos sem sequer terem condições de sobrevivência. Depois, foram desprezadas experiências de integração do ensino do Português em sistemas educativos locais, como em Massachusetts, nos Estados Unidos, em que gritantemente o Governo põe em causa o próprio acordo estabelecido com as autoridades locais. A própria Escola Virtual se revela hoje um fracasso absoluto com níveis de adesão ridículos.
Perante tudo isto, reafirma, pois, o PSD as suas intenções de dar um contributo afirmativo na linha de uma oposição construtiva para a reforma deste subsector de ensino. E reafirmamos, assim, hoje, aqui, as nossas propostas, que resultam da experiência realizada quer no passado no governo, quer na Assembleia da República, em diversos momentos em que foi feita a análise deste subsector de ensino.
Quais são as propostas que colocamos, pois, em cima da mesa, como forma de recomendação ao Governo? Em primeiro lugar, que seja dado um incentivo, uma prioridade absoluta, à integração do ensino do Português nos sistemas locais, mas sem os erros que estão a ser cometidos pelo Governo português, nomeadamente em Massachusetts.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José Cesário (PSD): — Em segundo lugar, o alargamento da rede pública nos países de fora da Europa e nos próprios países europeus, respondendo aos novos fluxos migratórios que hoje marcam claramente o nosso país. Depois, a celebração de contratos-programa com instituições das nossas comunidades, particularmente as mais dinâmicas, aquelas que têm trabalho feito no domínio da educação. O aproveitamento dos professores locais, professores formados localmente que conhecem a realidade de cada uma das nossas comunidades, é igualmente algo a que tem de ser dada prioridade.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José Cesário (PSD): — Este é um contributo que damos para que o Governo da República, o Governo do Partido Socialista possa, finalmente, resolver este problema a que se propôs meter mãos e que até hoje, em três anos, não conseguiu resolver.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O ensino do Português no estrangeiro está num estado calamitoso.
Confirma-se hoje que o pretexto utilizado por sucessivos governos de rever o regime de contratação dos professores, considerando a situação da Europa como privilegiada, levou a que, ano após ano, o ensino do Português no estrangeiro tenha vindo a deteriorar-se.