51 | I Série - Número: 027 | 15 de Dezembro de 2007

O Sr. Luís Fazenda (BE): — E o debate para que, hoje, convocámos o Parlamento foi para acabar com esse instituto serôdio do Dia da Defesa Nacional. Se querem os Srs. Deputados de todas as bancadas repensar o contacto dos jovens com os símbolos da Pátria, a começar pela Constituição, nós cá estaremos para esse debate.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — A Constituição não é o símbolo da pátria! Nem na Venezuela!…

O Sr. Luís Fazenda (BE): — A começar pela Lei Fundamental, pelo seu regime político, pela democracia, pela participação na política, sim, senhor! Para fazer fait divers e diversão ambulante com o Dia da Defesa Nacional, não contem com o Bloco de Esquerda!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PS): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, esta minha intervenção não estava prevista mas, uma vez que ainda resta algum tempinho ao PS, quero apenas dizer o seguinte: naturalmente, fiquei muito surpreendido com esta intervenção, com a forma como o Sr. Deputado Luís Fazenda se referiu ao Dia da Defesa Nacional, mais genericamente, às Forças Armadas e, ainda mais genericamente, ao conceito de defesa nacional. Ignora, porventura, uma disposição da Constituição que diz, claramente, que a defesa da Pátria é direito e dever de todos os cidadãos portugueses?!

Vozes do PS: — Ignora!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Não teve uma disciplina que lhe ensinasse o que é a Constituição!… Não conhece!

O Sr. Marques Júnior (PS): — É que, se o Sr. Deputado a ignora, ignora uma realidade objectiva! Mas se o Sr. Deputado quisesse ser coerente não propunha que o Dia da Defesa Nacional fosse facultativo, deveria propor que o Dia da Defesa Nacional fosse proibido.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Marques Júnior (PS): — Mais: se o Sr. Deputado fosse coerente, propunha a extinção das Forças Armadas…

Vozes do PS e do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Marques Júnior (PS): — … e, nessa lógica e coerência, propunha que as Forças Armadas fossem substituídas — com vantagem, do seu ponto de vista, porque o senhor renega as funções específicas das Forças Armadas —, no sentido de que desenvolvessem, exclusivamente, funções de protecção civil. Não está em causa, naturalmente, a grande e extraordinária missão de todos os homens e mulheres que participam na protecção civil, mas as missões são, objectivamente, diferentes.
O Sr. Deputado para ser coerente tem de propor, efectivamente, a extinção das Forças Armadas, porque o senhor está contra as missões específicas constitucionalmente atribuídas às Forças Armadas.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Marques Júnior (PS): — E devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que as Forças Armadas, como todos sabemos, e o senhor também sabe, têm prestigiado Portugal de uma forma extraordinária nas missões que têm desempenhado. Em missões humanitárias e em missões de paz, tem sido extraordinário o desempenho das Forças Armadas.

Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP.