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45 | I Série - Número: 028 | 20 de Dezembro de 2007


Quero só relembrar, para que também fique registado nesta Acta, que na anterior discussão deste projecto de lei nenhuma bancada votou contra, ou seja, viabilizou-se a sua discussão na especialidade, o que só não aconteceu por causa do final antecipado da legislatura. Estamos, portanto, agora, em condições de retomar este processo legislativo e de o terminar, a bem deste combate a esta discriminação concreta, cuja eliminação Os Verdes hoje propõem.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, tenho dificuldade em conceber a ideia de filhos da esquerda e de filhos da direita… Mas para que efeito deseja usar da palavra?

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para defesa da honra da bancada,…

Risos.

… porque a imputação dirigida ao CDS…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, em que é que consistiu a ofensa?

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — A ofensa, foi esta, Sr. Presidente: dizer-se que o CDS está preocupado com a defesa dos pais que o não querem ser é para o CDS objectivamente ofensivo.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, a propósito desta ofensa, que o é verdadeiramente,…

Protestos do PCP.

… por muito que custe ao PCP… O PCP tem um conceito de honra diferente do nosso, manifestamente, mas isso também não é de estranhar.
Saiba, Sr.ª Deputada, que o CDS não está preocupado com quem não queira ser pai. O que o CDS não aceita é qualquer solução legislativa que determine que uns são mais filhos do que outros. Não sei se percebeu a diferença! Nós não aceitamos que o Partido Ecologista «Os Verdes» diga ao País que lhe faz sentido que alguém, sendo filho, tem menos direitos do que outro que também o é.
Sr.ª Deputada, devo dizer que, para mim, o que está em causa a este propósito nem é uma situação de inconstitucionalidade, é uma situação de discriminação!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Não a preocupa!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — E é uma situação de discriminação inacreditável da parte de quem, nessa esquerda, normalmente a invoca para tudo e para mais alguma coisa!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem! Bem lembrado!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr.ª Deputada, quero também dizer-lhe que não se pode sequer tratar de uma distracção de pormenor ou de circunstância, porque, Sr.ª Deputada, desde a VIII Legislatura até hoje passaram anos. E apesar de tudo isto já ter sido dito nesses tempos, ao que parece os senhores não aprenderam coisa alguma, o que é estranho, tendo em conta a natureza das matérias! Por isso, para terminar, fique a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia a saber duas outras coisas. A primeira é a de que, a esse propósito, abstivemo-nos, não votámos contra.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Exactamente, abstiveram-se!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Em segundo lugar, não somos contra a solução que propõe, desde que nela não estabeleça essa discriminação.
A nuance que levantámos quanto aos prazos foi a de saber se faz ou não sentido — e essa é uma discussão que, porventura, também teremos de fazer em sede de especialidade, se o projecto for aprovado, mas espero que não seja tal qual está — que o prazo deva ser concebido a partir do conhecimento do facto.
Ou seja, a partir do momento em que o pretenso filho tem conhecimento da existência daquele que será o seu

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