Sexta-feira, 20 de Dezembro de 2007 I Série — Número 28

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007

Presidente: Ex.mo Sr. Manuel Alegre de Melo Duarte

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.
Deu-se conta da retirada dos projectos de lei n.os 129, 167 e 276/X e do projecto de resolução n.º 212/X.
Em declaração política, o Sr. Deputado José Pereira da Costa (PSD) teceu críticas ao Governo pela política de saúde que vem implementando no Algarve, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Pedro Mota Soaras (CDS-PP) e Aldemira Pinho (PS).
Em declaração política, o Sr. Deputado José Soeiro (PCP) referiu a importância do poder local na definição das regiões de turismo e condenou a proposta de novo regime jurídico que o Governo apresentou sobre as mesmas. No fim, deu resposta a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Mendes Bota (PSD) e Hortense Martins (PS).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Diogo Feio (CDS-PP) verberou o desempenho do Ministro da Economia e pediu a sua presença em comissão para explicar os dados do Eurostat que revelam que Portugal apresenta o pior PIB per capita da zona euro. Depois, respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Pedro Pinto (PSD).
Igualmente em declaração política, a Sr.ª Deputada Helena Pinto (BE) manifestou a sua preocupação pelo eventual abandono da vigilância electrónica nos casos de crime por violência doméstica e contra mulheres. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Mendes Bota (PSD) e Bernardino Soares (PCP).
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Strecht Ribeiro (PS) felicitou o Governo e os parceiros sociais pelo valor do salário mínimo nacional para o ano de 2008,