33 | I Série - Número: 030 | 22 de Dezembro de 2007

falou nem explicou convictamente as questões da fraca execução da Lei de Programação Militar.
O Sr. Ministro disse que houve uma reformulação a meio do mandato. É verdade, Sr. Ministro, mas isso não significa que não haja um dado objectivo: execução da LPM, em 2006, de 51,6%, ou seja, a mais baixa de sempre, Sr. Ministro da Defesa Nacional.
Sr. Ministro, não quero fazer-lhe qualquer pergunta nesta intervenção final. Apenas quero transmitir-lhe que levasse para o Governo, para o Sr. Primeiro-Ministro — afinal, o responsável pela situação em que se encontram as Forças Armadas! —, …

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Muito bem!

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): — … um apelo para que o Sr. Primeiro-Ministro se lembrasse de que há Forças Armadas em Portugal.
E, Sr. Ministro da Defesa Nacional, gostava que dissesse também ao Sr. Primeiro-Ministro que será impossível ter umas Forças Armadas condignas quando, em termos orçamentais, o Sr. Ministro tem vindo a assistir, neste Governo, à passagem de 1,5% em 2005, de 1,4% em 2006, de 1,3 neste ano e, Sr. Ministro, no próximo ano, 1,2%.
A questão que lhe deixo, em jeito de desafio, Sr. Ministro, é a seguinte: consegue, com 1,2% do PIB, em termos orçamentais, cumprir tudo aquilo a que se propôs e tudo aquilo que tem como ambição? Penso que não, Sr. Ministro, mas é este desafio que lhe deixo para que responda à Câmara e para que, convictamente, reconheça que é impossível ter alguma política de defesa com 1,2%, em termos de PIB, no orçamento da Defesa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Gomes da Silva, comecemos pelas questões concretas.
O Sr. Deputado não esteve aqui o tempo todo e, portanto, houve algumas coisas que, provavelmente, lhe escaparam.
Quanto ao MLU dos F-16, foi respondido que há uma calendarização, há uma contratualização entre a OGMA e a Força Aérea, no sentido de seis aviões por ano, para podermos ter o MLU num calendário de alienação viável.
Relativamente às carreiras militares, foi respondido pelo Sr. Secretário de Estado o que diz respeito ao projecto de carreiras e à calendarização desse projecto.
Em relação à venda de equipamentos militares, também disse aqui que o problema é o da compatibilização entre a urgência da venda e a valorização desses equipamentos no mercado. Contem comigo para fazer essas alienações, não contem comigo para desbaratar o material militar, que não é material obsoleto, é material válido e que pode ser usado por outras Forças Armadas. Isto é um indicador da modernização e do estado das nossas Forças Armadas.
Quanto à execução da LPM, o Sr. Deputado fala na do ano passado e eu falo-lhe na deste ano: é a mais alta desde 2003. Foi no 1.º semestre e continua a ser no 2.º semestre de cerca de 30% — a mais alta desde 2003.
Julgo que, com isto, encerramos as questões concretas.
Quanto àquilo que me disse, Sr. Deputado, o orçamento das Forças Armadas é, seguramente — assumi-o aqui —, um orçamento de rigor, mas é um orçamento em que as Forças Armadas e a Defesa Nacional participam do esforço de consolidação das finanças públicas em Portugal, que é absolutamente fundamental.
E disse também aqui que, uma vez consolidadas as finanças públicas, podemos começar a inverter essa situação.
Portanto, há uma solidariedade das Forças Armadas e da Defesa Nacional com o esforço que o País está a fazer, mas há uma coisa que importa dizer, Sr. Deputado: com esse orçamento, é possível cumprir todas as missões essenciais das Forças Armadas.
A minha palavra última é para as Forças Armadas Portuguesas e é uma palavra de confiança e de reconhecimento não só pelo desempenho que têm tido em missões de interesse público ao serviço das populações — como a busca e salvamento, que aqui foi referida —, com um elevado grau de dedicação e de empenho, mas também pelo prestígio internacional que têm carreado para Portugal e para a política externa portuguesa, em vários «teatros» pelo mundo fora. É esta palavra que julgo que deve ficar: uma palavra de reconhecimento, de apreço, de excelência por aquilo que têm sido as Forças Armadas Portuguesas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para replicar, dispondo de 38 segundos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva.