29 | I Série - Número: 036 | 18 de Janeiro de 2008

conviver, é preciso corrigir um conjunto de procedimentos e de práticas. Neste momento, há melhor informação relativamente às obras, há mais cuidado na sua execução, mas continuamos a ter sérios problemas de segurança de circulação nessas circunstâncias, situação que precisamos de melhorar.
O Bloco de Esquerda é bem-vindo a este trabalho. O PS e o Governo querem o vosso melhor contributo.
Este é um problema da sociedade, é um problema do País…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Só não é um problema das concessionárias, que continuam a receber o mesmo!

O Sr. Jorge Fão (PS): — … e todos devem dar contributos nesta matéria.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Fão, começo por felicitar V. Ex.ª e o Grupo Parlamentar do Partido Socialista por terem trazido a Plenário, neste período de declarações políticas, um tema tão importante como é o da segurança rodoviária, um tema de saúde pública que — concordo com o que disse V. Ex.ª — a todos deve convocar para que as tragédias a que assistimos diariamente, nomeadamente através da comunicação social, não se repitam.
Também concordo que se trata de uma matéria que deve — tenho-o dito ao longo dos anos — constituir um objectivo comum, um objectivo nacional. Por isso mesmo, é essencial que possamos analisar estas matérias com rigor e seriedade.
Como sabe, em 2003, através do Plano Nacional de Prevenção Rodoviária, foi elaborado um conjunto de medidas nas áreas da educação, do ambiente rodoviário, da fiscalização, do quadro legal e da sua aplicação e, pela primeira vez, Portugal teve um instrumento técnico, científico fundamentado para combater este flagelo, o que permitiu uma redução do número de mortes (situação que não nos deve satisfazer, porque uma morte é sempre uma tragédia) nos últimos sete anos sem precedentes.
Disse o Sr. Deputado que, em 2005, o Partido Socialista fez uma revisão dos objectivos. Em nome do rigor e da seriedade com que entendo que deve ser discutido este tema, lamento que se tenha esquecido de dizer que fez essa revisão porque os objectivos já estavam atingidos. Não lhe ficava mal dizê-lo,…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … porque trata-se de uma matéria que não é político-partidária, que não é mérito de ninguém mas, sim, de todos.
V. Ex.ª veio aqui anunciar a estratégia nacional até 2015 e teve a honestidade intelectual de reconhecer que, em 2007, houve uma inversão de um período consistente de sete anos em termos da redução do número de mortos e feridos graves nas estradas portuguesas. Ou seja, no ano de 2007 houve um aumento desse número de mortos e de feridos graves. Sei que isso o preocupa a si, particularmente, mas preocupará todos nesta Casa, sem excepção. Mas esta situação, Sr. Deputado, não terá a ver com as políticas que este Governo tem ou não tem implementado? Vejamos.
As grandes medidas do partido Socialista nesta área foram: extinguir a Brigada de Trânsito, um corpo de elite; extinguir a Direcção-Geral de Viação e criar uma autoridade nacional onde prescrevem milhares de processos por dia;…

Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): —… asfixiar ilegalmente a prevenção rodoviária portuguesa…

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): —Termino já, Sr. Presidente.
E quando o Sr. Deputado Jorge Fão, em resposta ao Sr. Deputado Fernando Santos Pereira, diz que o concurso foi aberto, deve dizer que foi tudo menos aberto, uma vez que foi anulado pelo próprio Ministro da Administração Interna da altura, hoje Presidente da Câmara Municipal de Lisboa!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Verificam-se ainda atrasos na execução do Plano Rodoviário Nacional e falta de meios.
Enfim, tudo isto terá ou não, em sua opinião, Sr. Deputado, contribuído para que esta inversão histórica dos últimos sete anos tenha, com este Governo, que tanto se preocupa — e admito que se preocupa —, sido