39 | I Série - Número: 036 | 18 de Janeiro de 2008

executivo, aliás, à semelhança do que se passa no Governo da República.

Vozes do PCP e do BE: — Não, não!

O Sr. Mota Andrade (PS): — Esta Câmara é proporcional e o Governo não! Mas, se os senhores têm dúvidas, deixemos esta questão da constitucionalidade para quem de direito.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Não há dúvida nenhuma quanto a isto!

O Sr. Mota Andrade (PS): — Deixe-me dizer-lhe uma coisa, Sr. Deputado: nós não temos qualquer hostilidade em relação ao Bloco de Esquerda! Quem, pelos vistos, tem hostilidade em relação ao Bloco de Esquerda no poder autárquico são as populações, não nós! E nós entendemos que, com esta lei, o Bloco de Esquerda pode reforçar significativamente a sua intervenção — quiçá necessária, porque são necessários mais «Zés» por este país fora — nas diferentes autarquias.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Responda à pergunta!

O Sr. Mota Andrade (PS): — Agora, os factos falam por si, Sr. Deputado. Os senhores têm 0,3% — repito, 0,3% — dos mandatos nas autarquias, em termos de executivos, ou seja, têm 7, num total de 2046; nas assembleias municipais, o vosso número de mandatos é de 114 em 6885 mandatos.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — E a questão da constitucionalidade?!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Leia o artigo 239.º da Constituição!

O Sr. Mota Andrade (PS): — Portanto, quem tem hostilidade em relação ao Bloco de Esquerda, no que concerne ao poder local, são as populações, não é o Partido Socialista. E, volto a frisar, com esta lei, os senhores podem e irão reforçar o vosso poder, a vossa intervenção no mundo das autarquias.

Aplausos do PS.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Deixe que sejam eles a preocupar-se com isso!

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Miguel Gonçalves.

O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Mota Andrade, relativamente ao projecto de lei aqui em discussão, apresentado pelo PS e PSD, era bom que, em primeiro lugar, os portugueses conseguissem perceber o motivo da vinda desta matéria a Plenário e do empenho do PS e do PSD na alteração da lei eleitoral para as autarquias, quando existem tantas outras matérias que são motivo de preocupação para os cidadãos e que deveriam merecer debate nesta Assembleia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É verdade!

O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — De facto, devíamos questionar-nos sobre o porquê desta discussão.
Existem problemas de ingovernabilidade nas autarquias portuguesas? Não! Apenas 10% das câmaras não detêm uma maioria absoluta.
Esta lei resolve o problema da transparência? Não! Pelo contrário, diminui o poder fiscalizador das oposições e a independência dos vereadores perante a presidência.
Esta lei aproxima os cidadãos dos eleitos? Não! Os cidadãos passam apenas a eleger os deputados municipais e os presidentes e deixam de participar directamente na eleição dos vários vereadores responsáveis pelas diferentes áreas de intervenção das autarquias.
Esta lei aumenta a qualidade democrática? Não! Pelo contrário, deturpa os resultados eleitorais, criando executivos com maioria absoluta onde eles não existem.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Na secretaria!

O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, esta é uma iniciativa parlamentar que não vai no sentido do interesse dos cidadãos nem é feita para os cidadãos mas, unicamente, orientada para o interesse, só e apenas, dos dois maiores partidos.
Por isso, sejamos claros: aquilo que aqui estamos a fazer hoje, ao discutir a alteração da lei eleitoral para as autarquias, é a discussão das necessidades do PS e do PSD em matéria eleitoral…