44 | I Série - Número: 036 | 18 de Janeiro de 2008

colocou e, quanto a esta última afirmação sobre o entendimento com o Partido Socialista, cumpre dizer o seguinte: nós promovemos este entendimento porque consideramos que este modelo deve ter estabilidade, porque a Constituição o exige, mas na sua concepção, pois quem partilha a gestão de câmaras municipais com o Partido Socialista é o PCP e não o PSD! E V. Ex.ª sabe isso muito bem!

Vozes do PSD: — Não somos nós!

Protestos do PCP.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Parece que coloquei o dedo na ferida, Srs. Deputados.
Em segundo lugar, Sr. Deputado José Soeiro, este modelo não transforma minorias em maiorias. Isso é um equívoco. Em democracia quem tem mais um voto tem a maioria! A maioria pode, no entanto, ser relativa ou absoluta, como VV. Ex.as sabem tão bem como eu. E aquilo que esta reforma pretende e aquilo que nos divide é uma formulação conceptual da gestão de uma câmara municipal.
Uma coisa é haver representatividade e proporcionalidade no órgão deliberativo, o órgão que tem competência regulamentar, o órgão que fiscaliza o funcionamento da câmara municipal. Outra, bem diferente, é respeitar aquilo que é a escolha dos eleitores, que querem que determinado candidato seja presidente de câmara, cumpra o mandato que levou a escrutínio nas eleições autárquicas e, no fim, responda por aquilo que teve capacidade para fazer,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E hoje não é assim?!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … ou seja, se teve ou não capacidade, sem as dificuldades que um parlamento e o funcionamento parlamentar do executivo hoje apresentam, para cumprir aquilo que foi apresentado ao eleitorado.
Finalmente, terei ainda outras oportunidades para falar a propósito da questão dos presidentes de junta de freguesia, mas devo dizer-lhe o seguinte: V. Ex.ª apresentou aqui um quadro como se a vontade política do Partido Social Democrata tivesse de obedecer a um directório ou da Associação Nacional de Municípios ou da Associação Nacional de Freguesias.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não! Não é isso!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — A nossa posição é muito clara: nós respeitamos muito os autarcas, respeitamos muito as associações de autarcas, quer das câmaras municipais quer das freguesias; ouvimo-los, dialogamos com eles — aliás, como se sabe, a maioria dos seus membros pertencem ao nosso partido —,…

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Exactamente!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … e, portanto, construímos a nossa vontade segundo aquilo que ouvimos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Os senhores fazem um diálogo de surdos!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Porém, mal vai o partido político que faz aquilo que V. Ex.ª queria que o PSD fizesse, ou seja, moldar a sua vontade política às directrizes. Isso pode acontecer em outros partidos, a propósito de outras situações, mas no PSD não acontece.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, realmente o seu partido também atingiu um objectivo, o de esvaziar a lei da paridade em relação às câmaras municipais.
Ora, sou obrigado a repor aqui a verdade. A lei da paridade defendia a introdução nas listas para a câmara municipal, de três em três candidatos, um candidato ou candidata de género diferente. Na verdade, isso deixa de existir, ficando ao livre arbítrio do cidadão ou da cidadã que for o primeiro candidato nas listas para as assembleias municipais. Essa é que é a verdade! A verdade histórica deve ser reposta, pois a lei da paridade foi aprovada com os votos a favor do Bloco de Esquerda — aliás, faça às contas, a lei não tinha sido aprovada sem os votos do Bloco de Esquerda — e depois do veto do Sr. Presidente da República abstivemo-nos porque discordámos da situação das multas…

Vozes do PS: — Ah!