55 | I Série - Número: 036 | 18 de Janeiro de 2008

acrescidas responsabilidades, que se trata de uma iniciativa extremamente oportuna, coerente e desejada, que irá colmatar algumas lacunas evidentes que se vinham fazendo sentir, de forma assaz perturbadora, na vida dos municípios,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Quais?!

O Sr. Mário Albuquerque (PSD): — … na medida em que vai permitir que, de uma vez por todas, se extingam alguns procedimentos perniciosos e se ultrapassem certos constrangimentos que, não raras vezes, condicionavam o desempenho dos eleitos locais, com inevitáveis consequências na vida das populações.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Quais?! Dê lá exemplos!

O Sr. Mário Albuquerque (PSD): — Explico depois.
Ainda bem que as divergências, digamos, pouco substanciais, que dividiam as posições iniciais do PSD e do PS acabaram por ser ultrapassadas por um diálogo sério, construtivo e responsável, com cedências, naturalmente, de ambas as partes, em nome de princípios, de valores e de causas bem mais importantes, porquanto se sobrepõem indiscutivelmente a meros posicionamentos político-partidários.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Mário Albuquerque (PSD): — Ao aprovarmos esta lei, Sr. Presidente e Srs. Deputados, estamos, de facto, a dar um sinal extremamente positivo ao País, pois adequamos as estruturas do poder local a uma realidade nova que há muito a prática e a experiência vinham aconselhando, libertando-as de peias e de constrangimentos, por vezes demasiado sérios e incompreendidos pelos cidadãos, garantindo-lhes, designadamente, mais estabilidade, maior governabilidade e acrescido sentido de responsabilidade, para além de permitir uma desejável eficácia no âmbito das respostas exigidas na justa dimensão da administração municipal.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Mário Albuquerque (PSD): — Trata-se de uma adequada arquitectura dos governos municipais, com mudanças significativas, quer no domínio dos órgãos executivos quer no reforço dos poderes dos órgãos deliberativos, construindo-se, deste modo, uma solução que classificamos de necessária, justa e equilibrada.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Mário Albuquerque (PSD): — Julgamos, ainda, que a presença de representantes dos partidos da oposição no executivo contém uma mais-valia bastante apreciável, na medida em que confere, sem dúvida, ao órgão a necessária e desejável transparência democrática.
Reconhecemos, apesar de tudo, que não será uma solução perfeita, mas decididamente será a possível, não nos restando dúvidas que as alterações agora propostas, não obstante algumas fragilidades que possam evidenciar, serão, inquestionavelmente, as mais recomendáveis e ajustadas à realidade da nossa vida municipal. Naturalmente, estamos abertos a outros contributos que possam valorizar e enriquecer o nosso projecto, mas recusaremos quaisquer outros que visem distorcer ou desvirtuar a filosofia mais dominante que lhe está subjacente. Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Mário Albuquerque (PSD): — Encerra-se, com as alterações agora produzidas, um debate que há muito vinha sendo reclamado e até objecto de pontual controvérsia e discussão, alterando-se algumas disposições da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de Agosto, e da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A-2002, de 11 de Janeiro.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O poder local, pelo seu percurso de sucesso e pelo prestígio que lhe é reconhecido face ao trabalho sério, generoso e determinado dos seus autarcas, é hoje responsável pelos maiores níveis de progresso e desenvolvimento experimentados pelo País no decurso das últimas três décadas, bem como pela substancial melhoria da qualidade de vida dos seus cidadãos.
Merece, por isso, como elementar imperativo nacional, que, sem complexos e sem quaisquer reservas, o abordemos e reflictamos, desejavelmente com mais frequência, nesta Câmara, pois estamos perante um patamar de poder da nossa Administração Pública de características muito peculiares, especialmente pela valia que representam as suas políticas de proximidade.

Vozes do PSD: — Muito bem!