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10 | I Série - Número: 039 | 25 de Janeiro de 2008

Portanto, o problema que se coloca a este Governo é, na verdade, a falta de um elo de ligação na escola pública.
Sr.ª Deputada Ana Drago, duvido muito que o PS traga este documento à Assembleia da República para discussão parlamentar, mas, caso ele mantenha as suas características actuais, o PCP certamente o chamará à apreciação parlamentar.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Tiago, agradeço-lhe as suas palavras e as questões que aqui coloca.
Sobre política de educação, penso que há dois problemas que merecem ser discutidos hoje, porque estão na agenda.
O primeiro é o problema da avaliação dos professores. Vamos descobrindo, com alguma surpresa, que relativamente às poucas tarefas que o Ministério tinha confiado a si próprio para que a avaliação de desempenho dos professores fosse possível, passado um ano, nada aconteceu. Mais: ainda há 15 dias publicou um decreto regulamentar que estabelece o processo e define todos os prazos e hoje lemos, na imprensa, que, afinal, segundo o Ministério da Educação, o prazo que é determinado no decreto regulamentar não é para levar a sério e que é só para começar a contar quando conseguirem cumprir as tarefas que tinham para fazer.
A segunda questão que considero central da política educativa dos últimos tempos é a de perceber, exactamente, por que é que o Sr. Primeiro-Ministro e a Sr.ª Ministra da Educação vêm apresentar um novo modelo de gestão das escolas sem fazer qualquer tipo de avaliação do modelo que tínhamos até agora — já foram, aliás, confrontados várias vezes com esta questão. Onde está a avaliação que fizeram sobre o modelo de gestão que até agora tem estado nas escolas? A que é que ele responde? Nada têm dito.
Ora, os estudos que temos, os poucos dados de que dispomos dizem que aquilo a que o Governo pretendia responder já está respondido: a organização e a gestão das escolas têm uma boa classificação dada pela própria equipa que o Ministério designou para avaliar as escolas; a liderança tem uma excelente classificação.
Então, pergunto: para que serve este modelo de um director que passa a nomear toda a gente, designadamente os seus adjuntos e os coordenadores das áreas curriculares, que passa obrigatoriamente a ser o presidente do conselho pedagógico, que cria toda uma estrutura hierárquica que é decidida por ele próprio? Tenho os maiores receios porque este parece ser o momento em que o Partido Socialista vem dizer ao País: «there will be jobs for the boys«. Acho que ç isso que está em debate, hoje,»

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Exactamente!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — » a propósito da morte do modelo de gestão democrático das escolas. E acho que é sobre isso que o Partido Socialista tem de fazer o debate. Por isso mesmo, tem de trazer essa iniciativa a esta Assembleia, para que haja exercício do contraditório e discussão pública.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Drago, penso que a sua intervenção deixou bem claro aqueles que são os dois traços característicos da actuação do Governo na educação: a prepotência e a propaganda.
Prepotência pela forma como, desde o início da governação, tem vindo a lidar com a comunidade educativa: foi com os professores, que foram acusados de ser «malandros e mandriões», num processo que

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