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12 | I Série - Número: 039 | 25 de Janeiro de 2008

Mas, mais do que isso, parte do que vai ser o futuro das políticas educativas em Portugal está, neste momento, preso naquilo que é o projecto de decreto-lei de gestão das escolas. É fundamental que este seja um debate muito participado. Não se pode dizer, num momento, «queremos abrir as escolas à comunidade» e, depois, fechar este debate num decreto-lei a ser aprovado em Conselho de Ministros.
É por isso que o Bloco de Esquerda faz o seguinte desafio ao Governo do Partido Socialista: traga esse debate à Assembleia! Se não tem medo da escolha que fez, traga esse debate à Assembleia!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Fagundes Duarte.

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Sr. Presidente, estou particularmente enternecido com este conciliábulo entre o Bloco de Esquerda, o PCP e o PSD — e não sei se o CDS tambçm «vem á guerra«» —

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — O que este Governo consegue fazer!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Está com ciúmes?

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — » porque estão perfeitamente enternecidos com as leituras diárias que fazem dos jornais. Não sei o que seria da política neste país se não houvesse jornais!» Lêem os jornais e vêm para cá repeti-los.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Qualquer dia acabam com os jornais!

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Sr.ª Deputada Ana Drago, quando falamos em educação, normalmente temos a preocupação de conhecer o terreno, de conhecer o que se passa nas escolas com os alunos e os professores.
Quando a Sr.ª Deputada — ou os ecos que aqui aparecem — vem dizer que o Governo está a mexer com um sistema que não foi avaliado, que melhor avaliação quer, Sr.ª Deputada, do que os resultados que obtivemos até aqui com o sistema de gestão da escola?

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Quando, até ao momento, não se conseguiu alterar esta situação — e o PSD tem grandes responsabilidades na matéria, assim como o PS e o CDS, enfim, todos aqueles que estiveram no poder — e agora se está a tentar fazer alguma coisa, responsabilizando as escolas e os professores, dignificando todos os órgãos de gestão da escola e, sobretudo, atribuindo uma responsabilidade sustentada àqueles que estão todos os dias no terreno a assumir a educação do futuro, surge o peso do imobilismo curiosamente personificado pelo Bloco de Esquerda, que veio para cá com a grande «bandeira» da mudança, da modernidade e que, ao fim e ao cabo, está mais agarrado ao peso do passado do que a tudo o que possa ter sido feito até aqui.
Sr.ª Deputada, é competência do Governo governar. O Governo está a cumprir o seu papel.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Vai trazer aqui o diploma?

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Não, isto é competência do Governo!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Acha que ele não resiste?!

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Aliás, o PCP, com a vossa bênção, já anunciou que vai pedir uma apreciação parlamentar do decreto-lei e nós cá estaremos para discuti-lo.

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