14 | I Série - Número: 039 | 25 de Janeiro de 2008

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Paulo Carvalho.

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Drago, começo por dizer que o CDS também lamenta a forma absolutamente arrogante, diria até, autista e insensível como a Sr.ª Ministra da Educação tem lidado com esta questão da avaliação de desempenho dos professores. E parece-nos que a Sr.ª Ministra reagiu de uma forma absolutamente absurda e despropositada, imputando aos representantes dos professores — quando estes referiram estar o Governo a falhar no cumprimento de prazos que se tinha imposto e que eram pressuposto para o desenvolvimento de todo o processo da avaliação de desempenho — desconhecimento quanto aos factos que estavam em causa.
Ora, é lamentável que a Sr.ª Ministra da Educação, primeiro, lide assim com os professores e, depois, tenha esta arrogância perante os problemas que lhe são apresentados. E mais uma vez, parece-nos que não vai restar ao Governo e ao Partido Socialista outra solução que não seja «engolir» tudo aquilo que tem andado a dizer.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Por outro lado, lamentamos que um diploma tão importante como aquele que o Governo afirma ser o da autonomia e do novo modelo de gestão das escolas não passe aqui, na Assembleia, por aprovação, pretendendo o Governo aprová-lo por via de decreto-lei.
Entendemos que é aqui que deve fazer-se este debate, para que o mesmo se faça de forma mais profunda e também de forma mais clara.
O CDS, sobre esta matéria, já anunciou que tem um projecto de lei preparado para dar entrada, aguardando somente o decurso do prazo da audição pública. Quando esse prazo terminar, assim fará e entregará esse projecto de lei.
Agora, a verdade é esta: já lemos o projecto de decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros e não vemos autonomia alguma. A Sr.ª Ministra, quando aqui veio, afirmou que ele continha um reforço da autonomia, mas não concretizou em quê. Pela nossa parte, não vemos qualquer reforço de autonomia: não vemos autonomia curricular, nem de programas, não vemos autonomia na gestão financeira, não vemos autonomia na contratação. Ou seja: vemos, como é habitual, propaganda, vemos o acenar com um conceito indeterminado, que é o reforço de autonomia, mas, de facto, não vemos o Governo a concretizar ou a comprometer-se com autonomia.
Nós, CDS, já aqui o anunciámos, comprometemo-nos, queremos, de facto, uma mudança de paradigma, queremos que haja autonomia nas escolas, que as escolas tenham a sua assembleia de escola, com autonomia para aprovação do projecto educativo, com autonomia de contratação, com autonomia curricular e com autonomia de gestão financeira.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Concluo já, Sr. Presidente.
A questão que lhe coloco, Sr.ª Deputada, é se o Bloco de Esquerda se vai unir a nós e quer uma verdadeira autonomia ou se vai alinhar com o Partido Socialista no «vira o disco e toca o mesmo» e vai apenas defender uma «espécie de autonomia» que, na prática, vai manter tudo exactamente na mesma.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Paulo Carvalho, veja como vai a política que até o CDS acha que a Ministra é arrogante e faz afirmações despropositadas em relação às organizações representativas dos docentes!» Veja como está a coisa neste momento: a Ministra da Educação está à direita do CDS-PP na relação com os trabalhadores que fazem o sistema educativo em Portugal, o que é difícil.