47 | I Série - Número: 039 | 25 de Janeiro de 2008

a sua declaração política e, se me permite, cumprimentar todos aqueles que, vindos dos concelhos de Alcanena e de Santarém, se deslocaram à Assembleia da República e estão presentes nas galerias.
É, efectivamente, do conhecimento de todos, o diagnóstico está feito em relação à problemática que existe e que atinge quer o concelho de Alcanena quer o de Santarém e que tem a ver com a situação do rio Alviela, que é conhecida por todos os grupos parlamentares, pela população em geral, nomeadamente pelas cerca de 10 000 pessoas que subscreveram as petições n.os 145/X (1.ª) e 146/X (1.ª), que iremos ter oportunidade de analisar ainda durante esta sessão plenária.
Tendo presente que também o Partido Socialista conhece a realidade, se desloca aos concelhos, conhece a situação da ETAR, fala com os intervenientes, quer autarcas, quer a própria Associação de Utilizadores do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena (AUSTRA), considerando que, em 8 de Julho de 2004, a Sr.ª Deputada dizia que o Governo conhecia as causas desta catástrofe ambiental, sabia que nada tinha sido feito para a evitar e não podia, passiva e silenciosamente, ignorar o que se estava a passar no rio Alviela e em toda a zona ribeirinha, em 2008 com certeza que a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, com rigor, com seriedade, com responsabilidade e com verdade, não pode dizer que o Partido Socialista e o Governo ignoram «passiva e silenciosamente» a situação que está a ocorrer. Com certeza que as deslocações recentes que a Sr.ª Deputada fez aos concelhos, falando com as respectivas autarquias e com a AUSTRA, poderão testemunhar que a situação, hoje, não é aquela que referenciou em Julho de 2004.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (N insc.): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Fernanda Asseiceira, começo por agradecer a questão que colocou.
Mais uma vez, digo: como eu gostaria de lhe responder «sim», mas não posso, Sr.ª Deputada. E não posso por aquilo que acabei de dizer da tribuna. Efectivamente, há um momento de regeneração do rio que acontece depois da suspensão ao funcionamento da ETAR, porque esta não estava em condições. A Sr.ª Deputada conhece bem o processo, porque é de Alcanena, conhece a vergonha que foi construir uma ETAR num leito de cheia, conhece, com certeza, a situação de a ETAR não poder funcionar porque não tinha sido concluída.
Neste momento, parte da ETAR ainda não funciona porque não está concluída, os projectos desapareceram, é difícil recuperá-la e fazer intervenções porque não se conhecem os projectos. Portanto, é uma situação sui generis sobre a qual, por enquanto, não quereria tirar ilações» Talvez, a história nos venha a dar informações.
Mas o que eu queria dizer é que estou inteiramente de acordo com o que o Sr. Primeiro-Ministro, na altura jovem Deputado socialista, disse, ou seja, cheira mal. Cheirava mal em 1992, cheirava mal em 2004 e cheira mal hoje. Não trouxe, hoje, a garrafa com a água, porque não valia a pena. Ela já veio cá e não deu nenhum resultado», senão, eu tê-la-ia trazido!» A última descarga de que tenho conhecimento foi há meia dúzia de dias, em finais de Novembro, e o resultado que tenho das análises é preocupante.
Se a Sr.ª Deputada me pergunta se, nas visitas que tenho feito, não há um consenso alargado para resolver o problema, digo-lhe que sim, não tenho dúvidas disso. Não há nenhum Deputado eleito pelo distrito de Santarém que, sempre que se debate esta matéria, sempre que é convidado a participar na comunicação social para tratar desta matçria, não diga: «Se o meu partido chegar ao poder, resolvo a situação«!» Como o Partido Socialista está no poder e o PSD já esteve, o que digo à Sr.ª Deputada é que está na hora! Desta é que tem de ser! Os senhores estão no poder, façam alguma coisa! Contudo, não o fizeram até agora! Nem o jovem Ministro do Ambiente, nem o jovem Deputado, nem o menos jovem Primeiro-Ministro! Esperemos que agora os Srs. Deputados o lembrem da sua intervenção de 1992 e lhe digam que ele tem essa dívida para com o distrito de Santarém, particularmente para com os concelhos de Alcanena e de Santarém.
Mas, Sr.ª Deputada, o consenso é alargado. A AUSTRA está disponível para gastar dinheiro e fazer intervenção, mas não pode, porque, como a Sr.ª Deputada sabe, há cerca de 40 km de emissários que são um autêntico «passador». Sabe o que é que passa nesses emissários? Passa crómio. E sabe o que é o crómio? É uma substància cancerígena. E sabe o que ç que ela provoca? Aquilo que todos nós conhecemos»