68 | I Série - Número: 039 | 25 de Janeiro de 2008

A Sr.ª Fernanda Asseiceira (PS): — Termino já, Sr. Presidente.
É esse trabalho que tem de ser feito: colectores assumidos pela câmara municipal e intervenção no sistema pela AUSTRA, sendo certo que o Ministério do Ambiente assumiu o passivo ambiental, com a eliminação da chamada lagoa das lamas, conhecida por célula A, e também com a protecção da ETAR relativamente ao problema das cheias.

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Fernanda Asseiceira (PS): — Trata-se de situações que estão previstas e assumidas já, em termos de candidatura, no QREN, pelo Ministério do Ambiente.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vasco Cunha.

O Sr. Vasco Cunha (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, quero dizer que gostaria de ter tido a oportunidade de saudar o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares ou alguém do Ministério do Ambiente que pudesse ter estado aqui presente, mas, infelizmente, não o pude fazer, pelo que transmito essa saudação através do Canal Parlamento.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Vasco Cunha (PSD): — Após 50 milhões de euros de investimento e duas décadas depois, a situação no rio Alviela continua com vários problemas que carecem de resolução urgente, pois constituem uma situação de potencial risco quer para a saúde pública quer para o ambiente.
A discussão de duas petições, hoje, no Plenário da Assembleia da República resulta destas circunstâncias, as quais justificaram a recolha conjunta de quase 10 000 assinaturas para requerer à Assembleia da República um debate e um compromisso político sobre este assunto.
Permitam-me, por isso, que daqui exprima um particular cumprimento e uma saudação cívica às populações das freguesias de Louriceira, em Alcanena, e de Vaqueiros, Pernes, Casével, São Vicente do Paul, Vale de Figueira e Pombalinho, no concelho de Santarém.
Permitam-me igualmente que dirija um sentido agradecimento a todos os autarcas aqui presentes, nas galerias, envolvidos e empenhados directamente na resolução deste assunto, com uma saudação especial para o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Santarém.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em 12 de Março de 1992, numa sessão plenária, aqui, na Assembleia da República, o então Deputado José Sócrates, após uma intervenção sobre este tema, levantouse e entregou uma garrafa de água recolhida no Alviela ao Grupo Parlamentar do PSD, afirmando, e passo a citar, «há que ter mais atenção com o rio Alviela e mais respeito para com aquelas pessoas que precisam de ver este problema rapidamente resolvido».
Satisfeito com o show-off político,»

O Sr. Miguel Miranda Relvas (PSD): — Já é hábito!

O Sr. Vasco Cunha (PSD): — » o Deputado Josç Sócrates voltou a referir-se ao Alviela, na sessão plenária de 26 de Junho de 1993, afirmando, e passo a citar: «Escolho este exemplo para mostrar a incapacidade de um país em não considerar a luta à poluição como verdadeiramente prioritária.».
Sr.as e Srs. Deputados: Entre a vitória eleitoral do Partido Socialista em 1995 e a data de hoje passaram cerca de 13 anos. Neste espaço de tempo, o Partido Socialista e o Eng.º José Sócrates detiveram responsabilidades no Ministério do Ambiente, em particular, e no Governo, em geral, durante 10 anos.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — O PSD nem passou por lá!»