70 | I Série - Número: 039 | 25 de Janeiro de 2008

Em audição, os peticionários confirmaram as suas preocupações e reafirmaram a necessidade de observância das medidas expressas na petição. Reconheceram, ainda, que a solução passaria por uma intervenção abrangente que integrasse todas as fontes poluidoras ao longo do rio e dos seus afluentes, com uma co-responsabilização entre poder local, empresários e Governo.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A relatora da petição considerou oportuna uma deslocação à respectiva ETAR, a qual resultou da necessidade de saber dos contornos da situação e dos problemas e soluções que se perfilham.
Aferiu-se, então, o deficiente funcionamento da ETAR de Alcanena, que hoje já aqui foi relembrado várias vezes; a deterioração da rede de condutas e emissários de transporte, corroídos devido aos vapores ácidos de crómio (um problema gravíssimo); a encomenda de um estudo à Italprogetti no intuito da reabilitação da ETAR de Alcanena.
É de salientar, sublinho, que a concessionária e a câmara municipal consideram necessária e urgente a requalificação do sistema, mas asseguram que per si não têm capacidade financeira.
Afigurou-se útil conhecer a posição do Governo. Em resposta ao solicitado, destaco que a administração central lançou a construção do respectivo sistema; que, à data, houve um impacte muito positivo na qualidade ambiental do rio Alviela; que os custos totais de investimento, como foi aqui referido, ascendem a 49,88 milhões de euros, isto é, cerca de 10 milhões de contos; que o sistema de esgotos da região de Alcanena foi entregue, em Março de 1995, à Câmara Municipal de Alcanena, a qual assumiu a sua exploração e conservação, bem como a introdução de quaisquer melhoramentos.
O Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional tem consciência da prioridade que deve ser dada à resolução deste problema — e quero sublinhar este facto — , pelo que tem vindo a promover um conjunto de reuniões de articulação entre as partes interessadas, no sentido de definição de um plano de acção para a resolução do problema ambiental no Alviela e possível enquadramento no quadro financeiro do QREN.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de terminar.

A Sr.ª Jovita Ladeira (PS): — Termino já, Sr. Presidente. E termino com as propostas apresentadas pela comissão.
As recomendações são as seguintes: recomenda-se ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional que prossiga o esforço de articulação com as partes interessadas no sentido de definir o respectivo plano de acção e recomenda-se igualmente a elaboração de um plano específico para o Alviela, nos termos da Lei da Água.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Novamente dirigimos uma saudação aos peticionários, que são diferentes, ainda que o problema aqui trazido e o motivo desta petição estejam intimamente relacionados com o que acabámos de discutir.
Quero também dirigir uma saudação especial à Junta de Freguesia de Vaqueiros pela persistência com que tem vindo a colocar esta questão e a tem denunciado junto da Assembleia e de todos os organismos que devem levar a cabo a fiscalização e que já deviam ter intervindo no sentido de pôr um fim a este problema.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — De facto, aquilo a que assistimos na bacia no Alviela, sendo uma das situações mais graves do País, é um reflexo da política que o Governo aplica de desresponsabilização sobre os recursos hídricos, que aponta como solução a administração de região hidrográfica e os planos específicos, ou seja, tudo aquilo que ainda não está feito e em que ainda não há formas de participar. Portanto, essas são as soluções para um futuro, mas o que interessa é que quando nos deslocamos ao terreno, depois da