71 | I Série - Número: 039 | 25 de Janeiro de 2008

melhoria sentida pelas populações na altura da construção da ETAR, o certo é que a situação continua a degradar-se e o Governo continua a não tomar as medidas necessárias.
Prova disso é exactamente a ausência de uma fiscalização consistente. Como é possível que a deslocação ao terreno das entidades para recolher as amostras, para fiscalizar depois de uma queixa, chegue a levar duas semanas? Todos os Srs. Deputados estarão perfeitamente conscientes de que, na altura de uma descarga, o mais importante para detectar a sua fonte será, certamente, uma deslocação ao terreno, para conhecer com o maior detalhe possível, químico e geográfico, de onde provém e qual a gravidade da mesma. Ora, por exemplo, as últimas análises foram colhidas duas semanas após uma denúncia. A denúncia foi feita no dia 7 de Novembro e a recolha foi feita no dia 21 de Novembro. Isto denuncia e demonstra bem a incapacidade quase voluntária do Governo e dos organismos para se deslocarem ao terreno»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — » e, consequentemente, para levarem a cabo a sua missão.
As contradições do Governo nesta matéria enunciam-se da mesma forma. O Governo tanto diz, numa resposta a um requerimento, que o principal problema não é a ETAR mas, sim, as outras fontes poluidoras de origem agro-industrial, como disse ainda anteontem, na Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, em resposta a uma pergunta do PCP, que o principal problema é a ETAR e o aterro, sendo que, em qualquer uma das possibilidades que se coloquem, a responsabilidade é claramente do Governo, muito embora lhe tente fugir.
Uma última palavra, Sr. Presidente, para a benevolência e a forma ternurenta como todos os partidos, hoje, olham para o problema do Alviela. É curioso que, ainda em Novembro, quando votávamos o Orçamento do Estado para 2008, perante uma proposta do PCP que se referia ao reforço da dotação para 2008 tendo em vista a despoluição da bacia do rio Alviela, o PS tenha votado contra, o PSD tenha votado contra e o CDS tenha votado contra!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ah!»

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Palavras destas?! Precisávamos das acções, e é bom que as populações não esqueçam que só com a continuidade desta persistência e com este empenho é que, de facto, vamos conseguir que o Governo cumpra aquilo que, agora, o PS aqui anuncia.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vasco Cunha para uma intervenção.

O Sr. Vasco Cunha (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero cumprimentar também os signatários desta petição e salientar o particular empenho que a Câmara Municipal de Santarém tem dado a esta questão, particularmente pela visibilidade que ela ganhou nos últimos anos, pela forma como foi «desectorizada» e pela visibilidade que um acontecimento como o Festival do Alviela veio dar-lhe, trazendo também a juventude ao Alviela.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Face ao exposto na minha primeira intervenção sobre este assunto, o PSD considera inaceitável que o Ministério do Ambiente continue a ignorar a degradação do sistema de Alcanena e lamenta que o Governo continue a desvalorizar o problema ambiental do rio Alviela.
Por isso é que os autarcas, as populações e os empresários não entendem que o Ministério de Ambiente possa resumir o diagnóstico a uma afirmação burocrática, dizendo que «os impactos negativos prendem-se mais com questões de incomodidade provocada pela cor escura que as águas por vezes apresentam do que com aspectos de saúde pública» ou «poluição das águas subterrâneas». Infelizmente, esta não é a realidade! Sr.as e Srs. Deputados do PS, dirijo-me a vós em particular, como interlocutores do Governo neste debate, para lhes reafirmar aquilo que publicamente é sabido: as autarquias em causa e os industriais, mesmo atravessando um momento economicamente difícil, já se disponibilizaram para assumir uma quota-parte de