73 | I Série - Número: 039 | 25 de Janeiro de 2008

Santarém; é um problema do País e é um sinal de «terceiro-mundismo» que é uma vergonha para todos nós.
Conforme já foi dito aqui, o diagnóstico está feito há muitos anos e, portanto, aquilo que falta é actuar.
Podemos continuar à espera de que sejam instaladas e comecem a funcionar as administrações das regiões hidrográficas e que sejam feitos os planos, mas agora é preciso saber distinguir entre aquilo que é uma urgência, aquilo que é uma emergência e aquilo que pode se feito depois das intervenções que têm de ser feitas de forma urgente, porque são a qualidade de vida e a saúde pública das populações que estão em causa.
É incompreensível que, numa matéria como a do rio Alviela, o Instituto da Água assuma uma posição de «sacudir a água do capote». É estranho que esse Instituto seja o primeiro a «sacudir a água do capote», porque o rio Alviela é uma responsabilidade da Administração Central e, por isso mesmo, esse Instituto tem aí uma responsabilidade à qual não se pode eximir.
É também importante que não nos deixemos confundir com propaganda. Evidentemente que tivemos aqui o «número» habitual do Partido Comunista de mencionar aquelas propostas mirabolantes que faz para o PIDDAC em cada o Orçamento do Estado»

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso são desculpas de mau pagador!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Não seja demagogo! Não fale do que não sabe! Não seja menino!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — » que todos nós sabemos que não ç possível aprovar, porque nunca dizem de onde ç que vem o dinheiro» Agora, há um ponto que todos nós devemos ter em atenção: a fiscalização e a criação das brigadas ambientais da GNR. É evidente que quando falamos deste meio de fiscalização é fundamental que ele funcione; o que é incompreensível é que estas brigadas, que têm a responsabilidade de fiscalizar aquilo que se passa no terreno, não tenham à sua disposição os meios necessários e tenham de ir buscar à CCDR — Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, que evidentemente funciona no horário das 9 às 17 horas, como todos nós sabemos» — , os kits necessários para verificar a contaminação da água e dos solos.
Ou seja, a propaganda da criação das brigadas ambientais da GNR não corresponde à realidade no terreno, pelo que não é possível haver uma efectiva fiscalização, porque quem tem de estar no terreno a fazer essa fiscalização não tem à sua disposição os meios necessários.
Portanto, convém que esta Assembleia e o Partido Socialista assumam uma atitude mais pró-activa, mais construtiva. Se tivemos aqui o anúncio das brigadas ambientais era fundamental que, agora, essas brigadas pudessem, efectivamente, funcionar e estivessem dotadas dos meios necessários.
Na CCDR será importante que esses meios existam, mas é de certeza no terreno que esses meios poderão prestar um serviço às populações.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Acabaram com os vigilantes da natureza! Acabaram com os guarda-rios e agora vai lá a GNR!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero, também, saudar os peticionários da petição n.º 146/X e dizer que é inacreditável que cheguemos ao século XXI com a situação em que se encontra o rio Alviela e que as espumas nauseabundas continuem a florescer neste rio.
Isto é tanto mais inacreditável quanto se andou metade do século XX, repito, metade do século XX, a lutar pela qualidade ambiental na bacia do rio Alviela!! Não é demais saudar a luta das populações, porque o «algo» que se foi fazendo foi pela luta das populações, dos autarcas, da CLAPA (Comissão de Luta Antipoluição do Alviela) e de todos aqueles que se envolveram permanentemente nesta luta durante anos e anos, aliás, até antes do 25 de Abril de 1974. E merece ser lembrada a vinda de Joaquim Duarte «O Diabo» à então Assembleia Nacional como exemplo de coragem desta população em defesa do seu direito à saúde e ao ambiente.
Estas populações ribeirinhas têm sido altamente prejudicadas em todos os planos: saúde, ambiente,