76 | I Série - Número: 039 | 25 de Janeiro de 2008

Aplausos do PS.

Vozes do CDS-PP: — Só olha!

A Sr.ª Fernanda Asseiceira (PS): — Uma coisa é falar sobre ele, outra é actuar.
Felicito o Sr. Presidente da Câmara de Santarém, que está presente, que sabe e que tem uma determinada intenção, orientação — e bem! — porque a ocorrência que teve lugar há 15 dias, precisamente na nascente dos Olhos de Água, é um exemplo de como o rio Alviela pode ser valorizado e potencializado. Foi no local onde recentemente foi inaugurado pelo Sr. Presidente da República um centro de interpretação que surgiu a última situação de poluição, que esteve patente durante quase uma semana.
É certo que vamos trabalhar também para que a fiscalização actue, para seja mais célere e mais eficaz, mas o que é certo é que o problema do rio Alviela envolve também outras situações, nomeadamente ao nível do sector agro-industrial.
Nesse aspecto, deixem-me referir que há uma articulação entre o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e o do Ambiente, e do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional no âmbito do QREN — os Srs. Deputados sabem que não estava prevista uma intervenção no âmbito do Orçamento do Estado, sempre foi dito que era no âmbito do QREN que seria apresentada uma candidatura para encarar a realidade da bacia hidrográfica do rio Alviela como ela efectivamente o deve ser.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à apreciação da petição n.º 205/X (2.ª) — Apresentada pela Associação Nacional de Artrite Reumatóide (ANDAR), solicitando à Assembleia da República a publicação de legislação que atribua comparticipação de 100% nos fármacos que são necessários aos doentes de artrite reumatóide, quando prescritos por reumatologistas.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Gonçalves, relator da Comissão de Saúde.

O Sr. Ricardo Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, como relator da petição organizada pela Associação Nacional de Artrite Reumatóide, quero realçar que se trata de uma petição assinada por 18 000 peticionários, salientando que há cerca de 40 000 doentes com artrite reumatóide em Portugal.
A petição consagra essencialmente dois objectivos. Um deles é o da comparticipação a 100% dos medicamentos necessários ao tratamento desta patologia, com destaque para os medicamentos biológicos.
Esta parte da petição tem vindo a alcançar os seus objectivos, pois este Governo já está a patrocinar a 100% um dos medicamentos biológicos e temos sensibilizado o Governo no sentido de ser preciso aprofundar mais todos os tratamentos referentes à artrite reumatóide por ser uma doença incapacitante, em que há muita mortalidade, que inclusive leva a que as pessoas se reformem mais cedo do que é costume, pondo em causa a sua profissão e causando prejuízos à segurança social. Ora, é de todo o interesse que o Governo apoie o tratamento desta doença em tudo aquilo que for possível.
A outra parte da petição refere que devem ser os reumatologistas a prescrever em exclusivo os medicamentos biológicos. Esta parte da petição, que tem trazido alguma polémica ao sector, leva a que nós, Deputados do Parlamento, não estejamos em condições de decidir quem é que deve receitar os medicamentos biológicos. A única coisa que o Parlamento tem de assegurar é que haja igualdade de acessibilidade para todos os doentes, deixando a decisão de quem receita para os Colégios da especialidade e para o Ministério, que tem condições para decidir quem é que pode receitar para tal patologia.
É porque, na resposta dada pelo Ministério, reconhece-se que devem ser os centros com mais experiência em reumatologia a fazer as consultas e a receitar, porque os medicamentos biológicos, que têm uma grande influência na melhoria da saúde dos pacientes, também têm alguns efeitos colaterais que têm de der levados em consideração.
Por ser um problema que nos ultrapassa, chegamos à conclusão de que vale a pena solicitar, mais uma vez, junto dos Colégios da especialidade e do Ministério a melhor maneira de resolver este problema, porque temos de cobrir todo o território nacional, temos de arranjar soluções para esta doença que, efectivamente, afecta muitos portugueses e é muito dolorosa e muito incapacitante.