79 | I Série - Número: 039 | 25 de Janeiro de 2008

Esta situação é tanto mais insólita quanto é certo que o Governo retirou da lista de medicamentos automaticamente comparticipados dois medicamentos anteriormente previstos e cujo regime de toma era bem mais barato do que o único fármaco actualmente comparticipado.
Também aqui é o PS no seu melhor: poupa onde não deve e desbarata os dinheiros públicos, retirando aos doentes medicamentos cuja comparticipação pelo Estado implicaria menos encargos para os contribuintes.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD tem e sempre teve consciência dos graves problemas de saúde que afectam as pessoas que sofrem de artrite reumatóide.
Apoiámos no passado, quando estivemos no Executivo, os doentes de artrite reumatóide e, desde já, assumimos que voltaremos a reavaliar os apoios agora concedidos pelo actual Governo, que nos parecem tíbios, quando voltarmos a assumir a responsabilidade de governar Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, queria também saudar a ANDAR, associação que tão bem e tão empenhadamente tem representado esta doença tão penalizadora para todos aqueles que dela sofrem. Como sabemos, é uma doença crónica, progressiva e altamente incapacitante, que tem um impacto tremendo na esperança e na qualidade de vida e nas relações interpessoais e familiares das pessoas que dela padecem.
Esta doença afecta, essencialmente, mulheres entre os 30 e os 50 anos, levando muitas vezes à incapacidade para o trabalho e, portanto, à total dependência de outros.
Felizmente, temos assistido a progressos extraordinários na medicina e, felizmente também, os reumatologistas têm cada vez mais ao seu dispor um leque de terapêuticas que atenuam o efeito desta doença. É desejável que, também com o tempo, os clínicos gerais tenham a capacidade, a sensibilidade e os conhecimentos para reconhecer os sintomas específicos desta doença numa fase precoce,»

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — » a fim de poderem reencaminhar os doentes para especialistas e, por conseguinte, para os tratamentos adequados.
E é dos tratamentos que aqui estamos a falar. Os tratamentos são multidisciplinares e implicam a utilização de medicamentos sintomáticos, como os analgésicos e os anti-inflamatórios, e de medicamentos modificadores da actividade da própria doença. Estes fármacos têm vários níveis de comparticipação (referirme-ei a eles mais tarde).
No topo das terapêuticas, existem os chamados medicamentos modificadores da resposta biológica, que são, em bom rigor, apenas ajustados a cerca de 10% dos doentes com artrite reumatóide.
Relativamente à distribuição destes medicamentos, tem havido uma grande disparidade em todo o território nacional, porque, incompreensivelmente, ficava — digo «ficava», porque houve, em todo o caso, uma alteração — apenas ao critério das direcções dos hospitais em todo o território nacional adquirirem, ou não, estes medicamentos modificadores da resposta biológica. Em virtude da referenciação e, obviamente, também da distribuição geográfica e da proximidade, doentes que não se encontravam num concelho ou num distrito onde existisse um hospital que tivesse tomado a decisão de ter estes medicamentos ficavam arredados desta escolha.
Entretanto, a questão da referenciação foi, de certa forma, ultrapassada, mas não a distribuição em todo o território nacional.
Trata-se de uma questão que vamos continuar a acompanhar e que, em nosso entender, e como aqui já foi dito, tem de ser ponderada e equilibrada. Se, por um lado, os reumatologistas são os médicos mais qualificados para saberem distinguir e poderem prescrever a toma destes medicamentos, por outro lado temos de ter a consciência de que não há uma distribuição equitativa de reumatologistas em todo o território nacional. Teremos, isso sim, de nos socorrer dos colégios de especialidade e, sobretudo, das guidelines, que têm de ser rigorosamente cumpridas quando está em causa a prescrição deste medicamentos.