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15 | I Série - Número: 043 | 2 de Fevereiro de 2008


Bolseiro de Investigação, enquanto que o do Bloco de Esquerda pretende criar sobre o actual Estatuto um regime laboral e de protecção social.
Consideramos — e gostava de deixar isto bem claro já no princípio da minha intervenção — que a solução proposta pelo PCP não merece o nosso acolhimento. A do Bloco de Esquerda parece-nos mais equilibrada e mais razoável porque, apesar de tudo, distingue diversas situações.
Queremos deixar bem claro que quer um quer outro dos projectos de lei tentam resolver um problema que existe. E é precisamente por isso que entendemos que o debate deve fazer-se, não só na generalidade, como na especialidade. Na especialidade, uma parte significativa do conteúdo dos projectos agora em debate merecerão o nosso voto contra, mas achamos um erro pura e simplesmente encerrar este processo aqui.
Também queremos dizer à Câmara que o CDS apresentou já nesta Legislatura um projecto de lei para tentar resolver esta questão. De facto, os bolseiros de investigação estão numa situação de grande precariedade do ponto de vista da sua protecção social. Só que a solução que o CDS apresentou parece-nos, de muito mais simples, bastante mais eficaz. Trata-se apenas de alterar o artigo 10.º do Estatuto em vigor, dizendo tão simplesmente o seguinte: «Os bolseiros de investigação que não se encontrem abrangidos por nenhum regime de protecção social consideram-se abrangidos pelo regime geral de segurança social».

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Não é só esse o problema!

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Gostávamos de poder debater esta questão em comissão, gostávamos de poder debater a nossa proposta e a visão, ainda que diferente, dos outros partidos, mas queríamos resolver o problema, porque o pior que se pode fazer é deixar estar tudo como está.
Sr. Deputado Bravo Nico, quero dizer-lhe que o saúdo pela forma como fez a sua intervenção,…

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — É preciso ter coragem!

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — … porque, realmente, conseguiu fazer uma alusão demorada — diria, até, mais ou menos profunda — a aspectos que têm que ver com investigação mas que não têm rigorosamente nada a ver com aquilo que aqui estamos a discutir. Portanto, conseguiu falar sobre a matéria em geral mas não falou sobre o problema que temos para resolver.
De facto, é óptimo que haja 1% de investimento — é óptimo —,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mesmo martelado!

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — … mas o problema é que estamos aqui a discutir a protecção social dos bolseiros de investigação. E sobre isso o que o Sr. Deputado nos diz é nada, e antes pelo contrário vem dizer «mas também não queremos resolver e, portanto, o processo vai ficar por aqui». Essa parece-nos, muito sinceramente, a pior das soluções.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Por uma questão de clareza e de transparência, temos de deixar bem claro que a solução que o PCP apresenta, tal como já foi dito, é de funcionalização. Muito sinceramente — e com isto termino —, não podemos dizer que o bolseiro tem de estar submetido a um regime de contrato de trabalho, porque para nós há diferença entre um bolseiro e um trabalhador, precisamente porque têm estatutos e regimes diferentes. E é por isso que não concordamos com a vossa solução.
Mas como queremos continuar o debate, não votaremos contra nem um nem outro projecto de lei na generalidade.

Aplausos do CDS-PP.

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