19 | I Série - Número: 043 | 2 de Fevereiro de 2008

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por agradecer a defesa empenhada que a Sr.ª Deputada Isabel Coutinho fez da lei do anterior governo, mas não era necessário, porque eu próprio fiz essa defesa.
Na minha primeira intervenção, dei conta dos sinais positivos que essa legislação trazia. Mas também referi que essa lei entrou em vigor em Agosto de 2004, ou seja, está em vigor há cerca de três anos e meio e desses três anos e meio o Partido Socialista leva três anos de Governo! Por isso, acho espantoso que venha agora aqui dizer que o que faltou foi fiscalizar. É evidente, Sr.ª Deputada! Onde é que os senhores andaram? Onde é que andou o Governo ao longo destes três anos?

Protestos da Deputada do PS Isabel Coutinho.

Andaram por aí a tratar de muitas coisas, com certeza — acredito que tenham muitos interesses para tratar!… —, só que se esqueceram de tratar de um interesse, que é ao que esta lei diz respeito, que é o interesse dos bolseiros. Isto porque, ao fim desses três anos não deram a devida atenção a esta matéria e não fiscalizaram, como era previsto. Aliás, não deixa de ser espantoso que, depois de andarem três anos sem fiscalizar e sem fazer cumprir a lei, venham agora dizer «estejam tranquilos que nós, Partido Socialista, vamos resolver o problema».
Oiçam, Srs. Deputados, já não «cola». Ao fim de três anos de Governo já nenhum português tem paciência para ouvir as vossas promessas, que são sistematicamente as mesmas e que redundam sempre no mesmo, isto é, «depois faremos».

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bravo Nico.

O Sr. Bravo Nico (PS): — Sr. Presidente, começo por agradecer ao CDS o tempo que nos disponibilizou e gostaria, apenas, de repor alguma verdade em toda esta discussão.
Sr. Deputado Emídio Guerreiro, a vossa política científica nos anos em que exerceram o poder resumiu-se a duas coisas fundamentais: deixámos de pagar as quotas nos organismos internacionais científicos em que participávamos, impedindo investigadores portugueses de participarem nas redes internacionais de ciência,…

A Sr.ª Isabel Coutinho (PS): — Essa é que é a verdade! Muito bem!

O Sr. Bravo Nico (PS): — … e suspenderam o sistema de incentivos fiscais para a investigação e desenvolvimento em empresas, impedindo que centenas de investigadores pudessem ser contratados pelas empresas para aí poderem trabalhar.

A Sr.ª Isabel Coutinho (PS): — Muito bem!

O Sr. Bravo Nico (PS): — Srs. Deputados do PCP e do Bloco de Esquerda, VV. Ex.as
, por acaso, têm conhecimento de que a Fundação para a Ciência e a Tecnologia e a Agência de Inovação têm, neste momento, disponíveis on line, em permanência, programas de incentivo para a contratação de investigadores para as instituições públicas, para os centros de investigação e para as empresas? Não sabem, pois não? Pois tenho aqui comigo o formulário, o que significa que essas instituições que contratam sistematicamente os bolseiros de investigação — o que é errado! — por tempo indeterminado podem e devem contratá-los como investigadores…

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Bravo Nico (PS): — … porque o Governo do PS criou mecanismos para isso.