37 | I Série - Número: 043 | 2 de Fevereiro de 2008

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Devo dizer que informei a Mesa de que o Sr. Deputado Miguel Pignatelli Queiroz introduziu uma alteração no voto, retirando o inciso em que se refere ao dia do assassinato da família real como um dos dias mais trágicos da História de Portugal. Portanto, penso que o voto fica sem a carga valorativa em termos de opção política sobre o regime que Portugal adopta constitucionalmente.
Devo dizer que entendemos também — e o Grupo Parlamentar do PSD tem liberdade de voto nesta matéria — que fica bem a uma Nação, fica bem a um povo honrar a sua História.

Aplausos do PSD.

Estamos na Assembleia da República de Portugal. Assumimo-lo! Temos honra nisso e todos procuramos servir a causa pública no regime republicano! Respeitamos convicções e, como presidente de um grupo parlamentar que integra Deputados com convicções monárquicas quanto à forma de governo, quanto ao regime que devia vigorar em Portugal, sinto que tenho esta obrigação acrescida de fazer um esforço para que a Assembleia da República, tranquila, serena, mas convicta quanto à forma de regime que vigora em Portugal, possa votar favoravelmente uma expressão de pesar pelo dia em que um chefe de Estado e um membro da sua família, um filho seu, foram assassinados, sem opções valorativas sobre a natureza do regime, mas com honra, orgulho e sentido de responsabilidade e de respeito pela História de Portugal, principalmente quando o voto decorre num dia que é especial.
Ao longo destes dias ouvimos dizer que podiam ser apresentados votos sobre muitos personagens da nossa História. Seguramente, mas esta situação refere-se a alguém que foi chefe de Estado em Portugal e cuja personalidade, qualidades e atributos são consensualmente reconhecidos por republicanos e monárquicos, por todos os democratas.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Não é, não!

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — E mesmo para quem não o reconheça, a República ensina a tolerância e o respeito pela diferença e pelas opiniões diversas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Mas não é o caso!

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — A intolerância, o radicalismo, os espíritos jacobinistas não servem a República, a sua causa, os seus princípios e os seus valores.

Risos do BE.

Por isso, com liberdade de voto, entendemos que quem o votar deve sentir-se honrado por honrar a História de Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, já está a ser distribuído o texto com a alteração que foi introduzida ao voto e que o Sr. Deputado acaba de anunciar.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP não pode associar-se a este voto.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Grande novidade!