32 | I Série - Número: 052 | 23 de Fevereiro de 2008

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Deputado, não nos imiscuímos na legitimidade de as autarquias fazerem protocolos com o Ministério da Saúde, mas aqui discutimos a política de saúde nacional e vamos discuti-la até ao fundo. Ora, o que acontece em muitos desses protocolos é que o Governo obriga as autarquias a trocar serviços de que precisam por outros de que também precisam, e essa não é uma boa política de saúde.
É curioso também que o Sr. Deputado tenha falado nas câmaras que fizeram protocolos mas não queira falar em todas as outras que não fizeram e cujas urgências, mesmo assim, foram encerradas. Esta é que é a realidade.
Sr. Deputado, pense bem: a forma serena de discutir esta questão é parar o processo, repito, parar, pensar, discutir os critérios e, depois, vermos qual é a rede de que precisamos para o nosso país.

Aplausos do PCP.

O Sr. Ricardo Gonçalves (PS): — Quer parar o processo ou andar para trás?

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os dias vão passando e hoje é claro para todos os portugueses que o Partido Socialista e o Governo andam ocupados e entretidos numa operação de adormecimento da opinião pública e de branqueamento dos impactos da sua política de saúde.
O PS anda a esconder o que vai fazer, que rumo pretende dar à política de saúde, o quer vai fazer e como vai tratar a herança deixada por Correia de Campos.
Primeiro, impediu a Ministra da Saúde de vir ao Parlamento falar sobre o rumo dessa política e, agora, todos os dias, vemos, mas não ouvimos, a Ministra.
A Sr. Ministra da Saúde anda em viagem, faz uma tournée por aquilo que não constitui problema, por aquilo que não é controverso, por aquilo sobre que não há nenhuma discussão — unidades de saúde familiar, unidades de cuidados continuados, unidades móveis de saúde. Mas sobre o que é controverso, sobre o que está mal, sobre o que interessa discutir e interessa saber, nem uma palavra.
Vemos a Ministra todos os dias, mas não a ouvimos sobre o destino da política de saúde.
Independentemente da aprovação ou da rejeição de qualquer um destes projectos de resolução, uma coisa é certa: este debate permitiu interromper o muro de silêncio que o Partido Socialista quer erguer quanto à sua política de saúde.
Não fala o Governo, não fala a Ministra mas fala o Partido Socialista, fala, em concreto, o Deputado Ricardo Gonçalves. infelizmente, para dizer que esta política é para prosseguir, para continuar, porque é boa e traz benefícios.
Afinal, confirma-se o que muitos desconfiávamos: o PS mudou o Ministro para prosseguir a mesma política.
Significa isto que o PS não entendeu, não quer ver os erros da política realizada.
Qual é, ao fim de três anos, o resultado desta política? É o de que as urgências estão pior do que estavam, Srs. Deputados! Não fechem os olhos ao que se passa em Faro, em Aveiro, em Coimbra, em Viseu, em Almada, em Leiria, em Feira, em Vila Nova de Gaia — e não é imaginação de jornalistas nem é conspiração dos partidos da oposição, é a realidade, é o resultado da política efectuada pelo Governo do Partido Socialista! O acesso aos cuidados de saúde está pior, é difícil obter uma consulta, continua a haver meio milhão de portugueses sem médico de família.
Se não há SAP, Srs. Deputados do Partido Socialista, onde querem que os portugueses acorram? Querem que fiquem em casa, à espera das ambulâncias do INEM que tardam? É isto que pretendem com a vossa política? É isto que se recusam a ver? O PS não tem consciência dos resultados da política que desenvolveu, não tem consciência das fragilidades do sistema de socorro pré-hospitalar? O PS recusa-se a dizer que faltam equipas médicas, que faltam viaturas, que a resposta é lenta e muitas vezes atrasada?