36 | I Série - Número: 052 | 23 de Fevereiro de 2008

A Sérvia é o único Estado europeu que, fruto dos seus próprios erros do passado recente, está ferido no seu orgulho e amor-próprio. Continuar a humilhá-la internacionalmente só pode ter como consequência fortalecer os movimentos radicais ainda existentes.
Com esta aceitação, e por muito que se queira, ingénua e hipocritamente, dizer o contrário, fica lançado um precedente que pode ter repercussões trágicas para a paz, segurança e prosperidade mundiais e particularmente do continente europeu.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Mário Santos David (PSD): — Trata-se de um precedente gravíssimo, uma «caixa de Pandora» que é aberta, sem que se possa limitar ou prever a amplitude das suas consequências! Daí entender o PSD que o Governo português não se deve precipitar nesse reconhecimento, ao mesmo tempo que reafirmamos que o nosso país deve continuar empenhado em assegurar uma coabitação pacífica entre as várias comunidades.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Mário Santos David (PSD): — Mas no voto de protesto que aqui apreciamos,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Há sempre um «mas»!

O Sr. Mário Santos David (PSD): — … o PCP não consegue, como habitualmente, discernir as razões objectivas que aqui invocamos, cegando e vendo também aqui os fantasmas dos interesses económicos e geoestratégicos das grandes potências ocidentais.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Por que é que as potências fazem isso?!

O Sr. Mário Santos David (PSD): — Daí que o PSD vote contra no voto que se seguirá.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A nossa posição nesta matéria é de reticência e de prudência, porque há demasiados riscos — riscos que podem ser menorizados com uma vasta e profunda negociação.
São riscos que se prendem mais com a vontade dos povos do que propriamente com o direito internacional. São riscos do «efeito dominó» ou do precedente, cujos efeitos podem propagar-se, no contexto do território europeu, à nossa vizinha Espanha, à Ossétia do Sul ou, mesmo, aos próprios Balcãs ou, fora dele, até a Taiwan. São riscos da criação de um Estado inviável ou da criação de um Estado enfraquecido — e todos sabemos que os Estados enfraquecidos são, hoje, grande «pasto» para grupos terroristas e milícias, pondo em causa a segurança internacional.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — São riscos ainda do não aprofundamento das relações entre a Sérvia e a União Europeia e a necessidade vital de se caminhar para a sua adesão e não para a sua humilhação.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — O voto do Partido Comunista Português, como já foi aqui dito, difere da posição, mais sensata e ponderada, tomada pelo PCP em sede de comissão. O PCP não resistiu a olhar para