60 | I Série - Número: 052 | 23 de Fevereiro de 2008

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Foi interessante o início da intervenção do Sr. Deputado Vasco Franco porque revelou muito do que o Partido Socialista é hoje.
O Sr. Deputado, de alguma forma, acaba por dizer que «direitos para todos, nem pensar!», ou seja, os direitos para todos começam a dar muitos arrepios ao dito Partido Socialista.

Protestos do PS.

Ora, é isso mesmo: tudo para todos; todos os direitos para todos! Portanto, o que o Partido Socialista verdadeiramente defende hoje é direitos para alguns, o que é verdadeiramente preocupante,…

Aplausos do PCP.

… porque está a pôr-se em causa a igualdade de oportunidades em função das condições económicas de cada um ou, até, em função do local onde cada um tem o azar, ou a sorte, de residir. Isto é verdadeiramente inadmissível! Queria também realçar o facto de que o que vínhamos denunciando, de há muitos anos a esta parte, e que sempre era contrariado pelos sucessivos governos, afinal, está a revelar-se de forma extremamente clara com esta política de saúde do Partido Socialista.
O que denunciávamos era que, paulatinamente, se estava a degradar o Serviço Nacional de Saúde para, depois, justificar o encerramento de alguns serviços, para, depois, dar lugar aos privados.
Segundo diz o Governo, a insuficiência de meios, decorrente do não investimento no Serviço Nacional de Saúde, deu lugar à degradação dos serviços públicos, o que, agora, justifica o seu encerramento.
Mas também há o argumento que tem a ver com a questão do número de utentes, a insuficiência de utentes para o funcionamento concreto de um dado serviço.
Ora, o que verificamos é que encerram serviços públicos e abrem, ou ameaçam abrir, serviços privados.
Os critérios que são aplicados para o funcionamento do serviço público, designadamente o que determina o encerramento de maternidades onde se realizem menos de 1500 partos/ano, não são aplicados aos privados. É porque todos sabemos — e não vale a pena fechar os olhos — que, neste país, há inúmeras maternidades privadas a funcionar onde o número de partos realizados por ano é muito abaixo daquele que é o limite mínimo estabelecido pelo Governo.

Vozes do PCP: — Exactamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Portanto, nesta matéria, ou falamos com seriedade e com verdade ou, então, tudo isto é uma brincadeira — e não é brincadeira! —…

O Sr. João Oliveira (PCP): — É uma trapalhada!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … que está a prejudicar grandemente a população portuguesa.
Isto tem de ser denunciado. E o Partido Socialista, se não fala verdade, por alguma razão é!!...
De igual modo, não é por acaso que a reestruturação (leia-se «encerramento») dos serviços de saúde tem dado origem a tanta contestação de norte a sul do País. Na verdade, as populações, as pessoas, que são quem tem necessidade de aceder aos serviços de saúde, sentem-se lesadas pela violação do princípio da proximidade dos mesmos.
Uma outra questão, também extremamente relevante e que tem de ser denunciada, tem a ver com esta ânsia de encerramento sem uma fase preparatória em termos dos mecanismos necessários para possibilitar o