6 | I Série - Número: 052 | 23 de Fevereiro de 2008

Bloco de Esquerda (BE):
Ana Isabel Drago Lobato
Fernando José Mendes Rosas
Francisco Anacleto Louçã
Helena Maria Moura Pinto
José Borges de Araújo de Moura Soeiro
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
José Miguel Pacheco Gonçalves

Deputado não inscrito em grupo parlamentar:
Maria Luísa Raimundo Mesquita

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de resolução n.os 274/X — Responder à difícil situação das micro, pequenas e médias empresas com o QREN e outras políticas (PCP), 275/X — Pela elaboração e concretização de um plano integrado de desenvolvimento para o distrito da Guarda (PCP), 276/X — Preenchimento do corpo de oficiais de ligação de imigração e revisão da lista de países de colocação (CDS-PP), e 277/X — Recomenda ao Governo que, na sub-região do Vale do Ave e do Vale do Cávado, implemente um programa específico de combate ao desemprego, apoio aos desempregados, estímulo à produtividade e às empresas, bem como programas específicos de ocupação para desempregados de longa duração (CDS-PP).
Em termos de expediente, é tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o primeiro ponto da nossa ordem do dia é a apreciação do projecto de lei n.º 444/X — Estabelece a obrigatoriedade de informação relativamente à fonte de energia primária utilizada, subscrito pelo PS.
Para apresentar o projecto de lei, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches.

O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para mudar bem é necessário ou ter muita sorte ou ter informação e capacidade de inovar.
Sobre todos os produtos que consumimos existe uma obrigação de informação. O rótulo de uma garrafa de água, cujo conteúdo é praticamente inofensivo para o ambiente, disponibiliza-nos toda a informação sobre a sua composição.
Por que razão o consumo de energia, responsável pela grande maioria das emissões de CO
2 e de outros gases com efeito de estufa, pode estar excluído do dever de informação? A iniciativa que o PS hoje apresenta à Assembleia da República tem dois objectivos essenciais para o consumo de energia no nosso país: maior consciência e informação dos consumidores quanto às consequências do seu consumo individual de energia; e, em resultado disso, um consumo mais eficiente, mais «verde», menos «cinzento» e simultaneamente «mais amigo» da economia portuguesa.
Os consumidores portugueses, com a aprovação deste diploma, vão poder saber e escolher o que estão a consumir quando abastecem a sua viatura ou quando consomem electricidade e gás nas suas residências.
Os consumidores — individualmente considerados — são decisivos na mudança que vivemos.
Mudança devido à necessidade de responder ao desafio e à ameaça criados pelas alterações climáticas e pela necessidade de reduzir a dependência externa dos combustíveis fósseis — todos comprados ao