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Sexta-feira, 29 de Fevereiro de 2008 I Série — Número 53

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.os 462 a 466/X, da apreciação parlamentar n.º 66/X e dos projectos de resolução n.os 278 e 279/X.
Procedeu-se ao debate sobre as actividades profissionais e o regime jurídico das incompatibilidades e impedimentos dos titulares dos cargos políticos e altos cargos públicos, requerido pelo PSD, ao abrigo do artigo 72.º do Regimento. Após a intervenção de abertura pelo Sr. Deputado Rui Gomes da Silva (PSD), usaram da palavra, além do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva), os Srs. Deputados Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Ricardo Rodrigues (PS), Bernardino Soares (PCP), Luís Fazenda (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Pedro Santana Lopes (PSD).
Em declaração política, o Sr. Deputado Paulo Portas (CDS-PP) deu conta da posição do seu partido acerca da declaração unilateral de independência do Kosovo e chamou a atenção para a posição dos Estados-membros da União Europeia e para os problemas internacionais que podem surgir devido à quebra de princípios do Direito Internacional.
No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Vitalino Canas (PS), Bernardino Soares (PCP), Fernando Rosas (BE) e Pedro Santana Lopes (PSD).
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Ana Drago (BE) condenou a política educativa do Governo e deu resposta a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Luiz Fagundes Duarte (PS), Miguel Tiago (PCP), Pedro Duarte (PSD) e José Paulo Carvalho (CDS-PP).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Fernando Cabral (PS) fez um balanço das Jornadas Parlamentares do seu partido, realizadas no início da semana, e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Ana Manso (PSD), Pedro Mota Soares (CDS-PP) e Bernardino Soares (PCP).
Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado Honório Novo (PCP) trouxe à colação os lucros da banca, respondendo, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Victor Baptista (PS) e Patinha Antão (PSD).
Ainda em declaração política, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), a propósito do relatório conjunto de 2008, sobre Protecção e Inclusão sociais, insurgiu-se contra os elevados níveis de pobreza, designadamente entre as crianças, tendo, depois, respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Jorge Machado (PCP) e Maria José Gambôa (PS).
Foi aprovado, na especialidade e em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Defesa Nacional, relativo à proposta de lei n.º 168/X — Primeira alteração à Lei do Serviço Militar, aprovada pela Lei n.º 174/99, de 21 de Setembro.

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