52 | I Série - Número: 053 | 29 de Fevereiro de 2008

Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 187 presenças, havendo mais 6 Srs. Deputados que assinalaram a sua presença, o que perfaz um total de 193, pelo que temos quórum de deliberação.
Relativamente ao texto final, apresentado pela Comissão de Defesa Nacional, sobre a proposta de lei n.º 168/X — Primeira alteração à Lei do Serviço Militar, aprovada pela Lei n.º 174/99, de 21 de Setembro, pergunto se podemos votar em conjunto, na especialidade, os artigos 1.º e 2.º do mencionado texto final.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não, Sr. Presidente. Solicito que sejam votados em separado, podendo, no entanto, ser votado em conjunto os n.os 1, 2 e 3 do artigo 8.º da Lei do Serviço Militar, constantes do artigo 1.º do texto final.

O Sr. Presidente: — Com certeza.
Vamos, então, votar, em primeiro lugar, os n.os 1, 2 e 3 do artigo 8.º da Lei n.º 174/99, de 21 de Setembro, constantes do artigo 1.º do texto final.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Vamos agora proceder à votação do n.º 1 do artigo 58.º da Lei n.º 174/99, de 21 de Setembro, constante do artigo 1.º do texto final.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar o corpo do artigo 1.º do texto final.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e a abstenção do BE.

Srs. Deputados, vamos agora votar o artigo 2.º do texto final.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos, agora, proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Defesa Nacional, relativo à proposta de lei n.º 168/X — Primeira alteração à Lei do Serviço Militar, aprovada pela Lei n.º 174/99, de 21 de Setembro.
Uma vez que o diploma exige uma maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções, o sistema será o seguinte: por levantados e sentados e por recurso ao voto electrónico. Os Srs. Deputados que não têm cartão terão de o sinalizar à Mesa e, depois, assinar uma folha de presenças, que se encontra na mesa do serviço de apoio ao Plenário, mencionando o seu sentido de voto.
Vamos, então, proceder à votação final global do texto final.

Submetido à votação, obteve a maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções, tendo-se registado 200 votos a favor (PS, PSD, CDS-PP, PCP, Os Verdes e 1 Deputada não inscrita) e 8 abstenções (BE).

Seguidamente, a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura do voto n.º 132/X — De pesar pelo falecimento do cidadão angolano Joaquim Pinto de Andrade (PS).
Tem a palavra, Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

Foi com grande consternação e pesar que tomámos conhecimento do falecimento, no passado dia 24 de Fevereiro, de Joaquim Pinto de Andrade.