55 | I Série - Número: 053 | 29 de Fevereiro de 2008

Governo um programa de apoio às micro, pequenas e médias empresas (PSD) e 274/X — Responder à difícil situação das micro, pequenas e médias empresas com o QREN e outras políticas (PCP).
Para apresentar o projecto de resolução n.º 262/X, do PS, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Nobre de Deus.

A Sr.ª Paula Nobre de Deus (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas: O Partido Socialista está a avançar em todas as frentes no incentivo e apoio às pequenas e médias empresas. Também na Assembleia da República assumiu este desígnio.
Mais uma vez, a oposição vem por arrastamento, pois foi na sequência da iniciativa do PS de apresentar um projecto de resolução de apoio às pequenas e médias empresas, no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), que apresentaram propostas neste campo específico.
O Partido Socialista assumiu um compromisso com o apoio às pequenas empresas e o QREN é o seu cumprimento, com a atribuição de 2000 milhões de euros.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — O QREN?

A Sr.ª Paula Nobre de Deus (PS): — A aplicação prioritária dos fundos comunitários abrange as nossas pequenas e médias empresas (PME).
Fica assim evidente que o Governo assume o crescimento, a inovação e a internacionalização destas empresas como uma aposta forte da sua política, e foi com esta convicção e determinação que lançou o QREN.
O Governo tem a convicção de que está em causa o processo de retoma e transformação da economia portuguesa.
Na Assembleia da República, o Partido Socialista associa-se a esta preocupação com um projecto de resolução, que recomenda a criação de um sistema de dinamização de parcerias e de apoio às PME, no âmbito do QREN.
Sr.as e Sr. Deputados, uma ideia-chave: sustentamos a ambição de aproximarmos o mais possível o QREN das PME, porque o desenvolvimento destas empresas é fundamental para a coesão e o desenvolvimento sustentável das regiões.
O QREN já está estruturado e em marcha, a informação on-line está disponível e as empresas já estão a apresentar as suas candidaturas.
Todavia, porque o Grupo Parlamentar do Partido Socialista considera que estamos perante uma questão vital para a economia portuguesa, recomenda ao Governo uma presença pró-activa e próxima do Estado na ajuda às pequenas e médias empresas no processo de candidatura aos fundos comunitários. A ideia é a de criar um ponto de contacto ágil e personalizado nos territórios, em conexão directa e em rede ao sistema de informação do QREN.
Este serviço não será mais uma estrutura burocrática; pretende, antes, e de forma prática, trazer para o terreno a informação disponível. Recomenda-se que seja uma resposta interactiva e flexível que parta das necessidades concretas dos empresários.
A ideia é a de promover na base, nos territórios, uma parceria entre serviços da Administração Pública, nomeadamente o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento (IAPMEI), os municípios e as associações empresariais, que, obedecendo a uma estratégia concertada de observação da dinâmica empresarial, vá para o terreno, de forma sistemática e contínua, sensibilizar e esclarecer os empreendedores das ofertas do QREN e das condições de candidatura.
Srs. Deputados, Sr.as Deputadas: Em termos políticos, esta recomendação vai no sentido de se pensar a forma de governância territorial não só como uma mera gestão do território mas, fundamentalmente, como uma estratégia de dinamização e eficiência de todo o sistema de relações entre instituições, organizações e cidadãos, que assegure determinadas opções e a forma de as concretizar.
As associações empresariais têm um papel muito importante na divulgação da informação e no apoio às candidaturas aos fundos comunitários, existindo também espaço reservado à iniciativa individual.