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60 | I Série - Número: 053 | 29 de Fevereiro de 2008

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — … é exactamente aquilo que se passa com o Governo: coloca-se, do ponto de vista dos princípios, com um discurso virado para as PME, mas, depois, não têm prática para as PME. É a total inexistência de política para as PME.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Exactamente!

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Eu gostava que o Partido Socialista aqui, neste Hemiciclo, tivesse falado dos problemas concretas das micro e pequenas e médias empresas.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Do País real!

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Reparem: em relação à importância, todos estamos de acordo, parece que só o Governo é que não percebe a importância das micro e pequenas e médias empresas, só o Governo é que teima em não ter políticas concretas para as PME.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Agora, Sr.ª Deputada e Srs. Deputados do Partido Socialista, se há partido que nesta Assembleia da República tem defendido a questão das micro e pequenas e médias empresas é claramente o PSD.

Aplausos do PSD.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — É pena que não o faça quando está no Governo!

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Sr.ª Deputada, aconselho-a a ler com atenção as 29 propostas concretas que nós fazemos, porque se ajuda as micro e as pequenas e médias empresas com propostas concretas e não com frases bonitas como as que a Sr.ª Deputada disse.
Pergunto à Sr.ª Deputada e ao Partido Socialista: em que estado está o comércio tradicional deste país? Como é que estão os microcomerciantes das zonas transfronteiriças? Como é que estas situações estão? Aliás, os Srs. Deputados estiveram agora na Guarda, nas vossas jornadas parlamentares, e, se tiveram a oportunidade de visitar o centro histórico da Guarda, viram as lojas fechadas com o dístico «trespassa-se».

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Até o gasóleo foram meter ao lado de lá, a Espanha!

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Isto é que é um problema concreto das micro e pequenas e médias empresas, tal como o número de falências! A Sr.ª Deputada sabe em quanto cresceram as falências de 2006 para 2007? Cresceram 12,3% em Portugal.

Vozes do PSD: — Oiçam! Oiçam!

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — São mais de 227 empresas! Sabe onde é que se verificaram estas falências? Em primeiro lugar, no comércio por grosso; em segundo lugar, no comércio a retalho; e, em terceiro lugar, na construção civil. E sabe em que concelhos é que elas mais cresceram? Foi nos concelhos de Castelo Branco e de Viseu. Este é outro problema concreto das micro e pequenas e médias empresas que o Governo deveria resolver.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Sabe como é que o Sr. Secretário de Estado do Comércio responde a isto? Critica os comerciantes, dizendo que não concorrem ao MODCOM. Sabe o que é o MODCOM, minha senhora?

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