65 | I Série - Número: 053 | 29 de Fevereiro de 2008

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para tornar ainda mais clara a importância da discussão destes temas relacionados com as pequenas e médias empresas, gostava de deixar aqui mais alguns dados que ultrapassam aquilo que vem no preâmbulo dos projectos de resolução.
Se compreendermos somente a faixa litoral de Braga a Setúbal, temos, em apenas um quarto da superfície do País, dois terços da população, nove décimos das empresas e quatro quintos de profissionais liberais.
O Sr. Presidente da República tem toda a razão quando diz que são os apoios do QREN às políticas das pequenas e médias empresas que podem fazer com que este desequilíbrio entre o litoral e o interior se possa corrigir.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Assim, a importância das micro, pequenas e médias empresas é cada vez maior e as orientações das políticas, quer dos países desenvolvidos quer dos países comunitários, vão todas nesse sentido. Diz mesmo o Presidente do Comité Económico e Social Europeu que o empreendorismo é a chave para a Europa enfrentar os desafios da globalização, da criação de novos empregos e da inovação.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Entendemos, por isso, que todos os projectos aqui apresentados pecam por defeito. É certo que o do PS peca bastante mais, o do PCP peca um pouco menos, pois estamos de acordo com as medidas 3, 7, 9 e 10, e o do PSD peca muito menos, como já tive oportunidade de dizer.
No entanto, gostaria de deixar um contributo da nossa bancada, pois há mais algumas medidas que me parece que ficavam muito bem serem levadas em linha de conta. São elas: assegurar que o sistema bancário público atribui prioridade à concessão de crédito para investimento e crescimento das pequenas e médias empresas; incentivar a contratação de licenciados em situação de desemprego — nada mais actual e real nos dias de hoje;…

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … dar um novo impulso ao ensino profissionalizante, com a oferta de cursos profissionais em espaços e oficinas nas escolas do 3.º ciclo e secundário, para o ensino de profissões de carácter eminentemente técnico — é uma lacuna de hoje damos conta e que os próprios empresários fazem notar; …

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … discriminar positivamente, no âmbito dos apoios do QREN, os concursos promovidos pelo Estado, as PME e os seus projectos, que acrescentem mais valor à economia, na linha do que era a medida do PSD para as compras do Estado e também muito próximo daquilo que propõe o PCP; criar um apoio à exportação para as pequenas e médias empresas, com base num serviço exclusivo de consultoria à internacionalização.
Aqui parece-me ser a grande aposta dos projectos de resolução, pois países como a Espanha têm apoios claros à internacionalização das empresas e à exportação. Não é um gestor no âmbito do IAPMEI que resolve o problema. É a concepção da viagem, é a concepção e indicação de mercados prioritários, de produtosâncora que podem, caso a caso, apoio a apoio, empresa a empresa, conseguir que as nossas empresas se possam internacionalizar e mudar o paradigma da economia portuguesa.