66 | I Série - Número: 053 | 29 de Fevereiro de 2008

Ora, essas medidas conseguem-se não só com aquilo que é proposto mas, essencialmente, com algo que tem vindo a falhar e de que o Partido Socialista é culpado: a administração na hora. Não há empresa situada no interior, por si só discriminada, que consiga vencer a barreira de uma justiça lenta, de uma organização burocrática, de pouca informação, de dificuldade de acesso ao crédito, de dificuldade de uma luta desigual por uma pequena empresa junto da banca.
Devia ser com medidas destas que devíamos combater a «ilha» das pequenas e médias empresas que têm criado emprego e riqueza e aquilo que pode ser a salvação da economia portuguesa, que são exactamente as micro, as pequenas e médias empresas.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Paula Nobre de Deus.

A Sr.ª Paula Nobre de Deus (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o debate de amanhã tem sete temas propostos pelo PSD e nenhum se refere à economia ou ao apoio às pequenas e médias empresas.

O Sr. Afonso Candal (PS): — É verdade!

A Sr.ª Paula Nobre de Deus (PS): — Mais uma vez, perderam a vossa oportunidade de demonstrar aquilo que realmente pensam e o apoio que querem manifestar.
Os Srs. Deputados Hugo Velosa e Almeida Henriques vieram aqui fazer um «acto de contrição», vieram pedir desculpa, por aquilo que o PSD não fez, pela memória selectiva do PSD.
Sabem por que estão bem na oposição, Srs. Deputados? Porque só têm ideias quando estão na oposição.
É que o vosso plano de apoio às pequenas e médias empresas, o plano de apoio do PSD, ninguém o conhece, nunca ninguém o viu. Agora que estão na bancada da oposição — e é aí que devem continuar — é que têm umas vagas ideias…

Protestos do PSD.

Mas o mais grave é que os Srs. Deputados não leram o QREN. Os 2000 milhões de euros que estão consignados no QREN dizem claramente que o PS priorizou e tem no seu programa de competitividade o apoio claro às pequenas e médias empresas.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Paula Nobre de Deus (PS): — Mas nem os Deputados do PCP, nem do CDS, nem do PSD leram o QREN. É isso que este debate de hoje comprova.

O Sr. Afonso Candal (PS): — É verdade!

A Sr.ª Paula Nobre de Deus (PS): — Se o tivessem lido sabiam perfeitamente os apoios que lá estão consignados.
Mas também não conhecem a política do Governo, que ainda é mais grave!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Não tem!

A Sr.ª Paula Nobre de Deus (PS): — Os Srs. Deputados do CDS, que neste momento já não estão atentos ao debate porque já falaram deles próprios, não conhecem os 17 milhões de euros do programa FINICIA, os 400 postos de trabalho e os 170 projectos já aprovados que se referem a pequenas e médias empresas.
Mas ainda mais grave: falam de formação e de qualificação dos nossos empresários e não sabem que já temos programas concretos para a formação desses empresários, o Inov-Jovem e Inov-Contacto, estando abrangidos por estes programas 5000 jovens empresários de pequenas e médias empresas. É da qualificação