67 | I Série - Número: 053 | 29 de Fevereiro de 2008

das pequenas e médias empresas, em ordem a torná-las mais competitivas, que estamos a tratar. É isso que o Partido Socialista está a fazer.
Por isso, Srs. Deputados, quando estamos a apresentar resultados, não precisam de ficar nervosos pelo facto de os senhores nunca os terem tido.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Não estamos nervosos, estamos preocupados!

A Sr.ª Paula Nobre de Deus (PS): — O que os senhores têm é memória selectiva! Lembram-se quando estão aqui, mas quando estão no governo não têm memória. Ora, isso é grave para quem pretende ser um partido de governação.

Protestos do PSD.

Já foi aqui dito que há mais de 1500 projectos entregues.
Por falar na proposta do Partido Socialista, registo que o Sr. Deputado Almeida Henriques disse que a proposta que o PS apresenta para chegar aos empresários era uma proposta bem pensada.

O Sr. Presidente: — Pode concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Nobre de Deus (PS): — Ora, o que o PS propõe é um balcão de apoio ao empresário no âmbito do QREN, um balcão activo, em contacto directo com os empresários ao longo deste quadro comunitário de apoio.
O PSD, até hoje, só se lembra de ter ideias quando está aí sentado. Ora, é aí que deve ficar!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está concluído o debate em torno destes projectos de resolução, terminando assim os nossos trabalhos de hoje.
A próxima reunião plenária terá lugar amanhã, pelas 10 horas, será preenchida com o debate com o Primeiro-Ministro, nos termos da alínea b) do artigo 224.º do Regimento, e os temas já foram indicados pelos vários grupos parlamentares.
Nada mais havendo a tratar, está encerrada a sessão.

Eram 19 horas.

Declaração de voto enviada à Mesa, para publicação, relativa à votação dos projectos de resolução
n.os 259/X (PCP), 269/X (BE) e 272/X (PSD).

Os projectos de resolução n.os 259/X, do PCP, 269/X, do Bloco de Esquerda, e 272/X, do PSD, foram
votados em Plenário no dia 28 de Fevereiro de 2008, tendo sido rejeitados com os votos do Partido Socialista.
O meu sentido de voto foi também, naturalmente, de rejeição. Mas por se tratar duma matéria muito
sensível, com repercussões sociais importantes nalguns pontos do território, entre os quais o distrito por onde
fui eleito, Vila Real, entendo dever justificar o porquê da minha solidariedade para com o voto partidário.
1 — Quer através do Sr. Primeiro Ministro, quer através da nova titular da pasta da Saúde, foi claramente
transmitida a assunção da existência de problemas na operacionalização da reforma dos SAP e dos SUS, que
conduziu à perda da confiança dos cidadãos no sistema que estava a ser implementado.
2 — No seguimento dessa avaliação, foi também assumida como medida imediata a suspensão do
encerramento de mais serviços de atendimento urgente enquanto não fossem criadas alternativas
consistentes e reconhecidas.
3 — Perante a complexidade da rede de referenciação, perante a evolução da reforma dos cuidados de
saúde primários em curso, concretamente USF e ACE, tudo indica que o estudo do conjunto de todas as