54 | I Série - Número: 053 | 29 de Fevereiro de 2008

Srs. Deputados, peço a todos 1 minuto de silêncio, em memória de Joaquim Pinto de Andrade e de Gentil Viana.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Vamos, agora, votar o projecto de resolução n.º 259/X — Suspensão do processo de encerramentos de serviços de atendimento permanente, urgências, maternidades e outras valências (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.

Passamos à votação do projecto de resolução n.º 269/X — Recomenda ao Governo a suspensão do encerramento de serviços de saúde e uma orientação para o processo de requalificação das urgências hospitalares e da rede de socorro pré-hospitalar (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.

Vamos, agora, proceder à votação do projecto de resolução n.º 272/X — Reavaliação do processo de reestruturação de serviços de saúde (PSD).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.

O Sr. Jorge Almeida (PS): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Almeida (PS): — Sr. Presidente, quero apenas anunciar que, relativamente à votação destes três projectos de resolução, irei apresentar, na Mesa, uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, no mesmo sentido, relativamente a estes três projectos de resolução, o Grupo Parlamentar do CDS-PP apresentará também, na Mesa, uma declaração de voto por escrito.

O Sr. Presidente: — A Mesa regista a indicação, Sr. Deputado.
Peço, agora, à Sr.ª Secretária que nos dê conta de diplomas que, entretanto, deram entrada na Mesa.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, o projecto de lei n.º 468/X — Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, SA (PSD) e o projecto de resolução n.º 280/X — Recomenda ao Governo adoptar medidas que visem a protecção dos produtores e produtos tradicionais (PSD).

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos retomar a ordem de trabalhos de hoje, com a apreciação conjunta dos projectos de resolução n.os 262/X — Recomenda ao Governo a criação de um sistema de dinamização de parcerias e de apoio à gestão das PME no âmbito do QREN (PS), 273/X — Recomenda ao