42 | I Série - Número: 063 | 27 de Março de 2008

Quando os professores, numa altura em que se está a iniciar o 3.º período, que vai ter três meses, se deveriam estar a preocupar, pura e simplesmente, com os seus alunos, têm de preocupar-se com despachos, portarias, reuniões e confusões que lhes são determinadas pela «5 de Outubro».

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Por isso mesmo, devo dizer que a posição difícil neste debate é alguém tentar defender este processo de avaliação de professores e que ele se deve manter tal e qual está previsto.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Acredito que ninguém conseguirá superar essa prova, tal é a sua dificuldade.
Este é um processo de avaliação de professores que não é equivalente a qualquer outro processo de avaliação de professores entre os Estados da União Europeia. Também este é um dado sui generis; também este é um dado de uma infeliz singularidade que está neste momento a suceder.
Passando pelas escolas de norte a sul do País, temos, neste momento, órgãos directivos que dizem «suspenda-se o processo de avaliação», órgãos directivos que dizem «faça-se de modo o mais simples possível» e escolas que apresentam autênticos cardápios para a avaliação dos professores.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Como é que é possível que quem defende a igualdade e a igualdade de oportunidades possa estar a defender um modelo que gera tantas desigualdades?!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Não me parece, de todo, que seja possível.
Aliás, trago também para este debate a posição de um conselho pedagógico de uma escola secundária relativa, precisamente, a este decreto regulamentar, que ultrapassa qualquer discurso de natureza política. Diz o seguinte: «Este é um processo de avaliação que deve ser revisto, porque comporta injustiças e porque é inexequível. Em primeiro lugar…» — dizem professores — «… pela inexistência de suportes documentais ilegais, imprescindíveis à sua aplicação. Em segundo lugar, porque são necessárias disposições que ainda não são, sequer, conhecidas pelas escolas e que ainda nem sequer foram aprovadas. Em terceiro lugar, porque é um processo que pressupõe a reformulação de documentos internos à escola, dos quais depende a elaboração do plano individual de avaliação de cada um dos docentes. Em quarto lugar,…» — veja-se lá! — «… porque ignora que a educação é uma actividade que obedece a um calendário com características próprias que se chama ano lectivo, que começa a 1 de Setembro, não começa em Janeiro.»

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — «Em quinto lugar, porque não estão garantidos os meios e as condições necessárias ao desempenho do processo de avaliação. Em sexto lugar, porque tem um conjunto de pontos de que claramente se discorda, como as percentagens do nível de assiduidade propostas, o conceito de prestação voluntária de apoio à aprendizagem dos alunos, entre outros elementos.» Mas o CDS não vem aqui apenas pedir a suspensão, o CDS faz propostas de alteração em relação a este modelo e apresenta o seu modelo de avaliação.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Consideramos que a avaliação deveria ser por um período mais longo — três anos; consideramos que a avaliação se deveria fazer com base num portfólio do professor, com aquele