49 | I Série - Número: 063 | 27 de Março de 2008

Sr.ª Deputada, não são 6%. Não lhe sei dizer ao certo, mas a verdade é que nas diversas fichas que já nos têm chegado, os valores estão muito acima dos 6% na ponderação da avaliação dos estudantes e dos professores. E nem sequer é só uma ficha. São 20 fichas de registo da avaliação do desempenho do pessoal docente do agrupamento de escolas de Estarreja, fichas de registo do presidente do conselho executivo e a ponderação da avaliação dos estudantes pode chegar a mais 30%.
Portanto, Sr.ª Deputada, não venha agora dizer que, por um lado, cabe às escolas decidir e depois falar em 6%. Se, afinal, cabe às escolas decidir há margem para ir muito mais além.
Sr.ª Deputada, gostava de lhe deixar uma pergunta cuja resposta penso ser esclarecedora para todos: o que é que está em vigor nas escolas? Qual é o quadro legal que está em vigor nas escolas? São os prazos divulgados nas páginas da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação? São os despachos, com efeitos suspensivos, do Sr. Secretário de Estado? São as páginas anónimas, sem assinatura, que vão aparecendo nos sítios da Internet associados ao Ministério? O que é que está, afinal, em vigor, Sr.ª Deputada? Uma última pergunta: o que é que tem a dizer sobre a pressão que está a ser exercida sobre os professores contratados, que são obrigados a assinar uma declaração na qual pedem para ser avaliados? O que é que tem a dizer sobre o clima de pressão e de ameaça que está a ser colocado a estes professores contratados? O PS está disponível para legitimar tudo isto? Está disponível para permitir que o Governo avance com todos estes mecanismos de degradação da condição do professor e dos docentes? É que, se estiver, o que tem de fazer hoje é rejeitar o projecto de resolução do PCP.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos entrar no período regimental de votações.
Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico.
Peço que, depois de sinalizarem a vossa presença, conservem o cartão, porque a primeira votação a que iremos proceder exige o recurso ao voto electrónico.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 188 presenças, às quais se somam 4 registadas pela Mesa, pelo que temos quórum para proceder às votações.
Vamos começar por votar, na especialidade, o texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao projecto de lei n.º 449/X — Altera a Lei Orgânica n.º 2/2003, de 22 de Agosto (Lei dos Partidos Políticos) (PSD).
Em primeiro lugar, vamos votar a nova alínea b) e a renumeração das alíneas c), d) e e) do artigo 18.º da Lei Orgânica n.º 2/2003, de 22 de Agosto, constante do artigo 1.º do texto final.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e abstenções do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.

O Sr. Pedro Quartin Graça (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Pedro Quartin Graça (PSD): — Sr. Presidente, quero apenas esclarecer que, relativamente à votação que acabou de ter lugar, os Srs. Deputados Carloto Marques, Câmara Pereira, Pignatelli Queiroz e eu próprio votámos favoravelmente, ao contrário dos restantes Deputados da bancada do PSD.

O Sr. Presidente: — Assim sendo, corrijo o resultado da votação.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS e de 4 Deputados do PSD, votos contra do PSD e abstenções do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.