64 | I Série - Número: 063 | 27 de Março de 2008

O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — E, finalmente, Sr. Presidente, este é um voto, como, aliás, é típico do BE, virado para o passado. O futuro nada lhe interessa, nada!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Tenha vergonha!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — E a Assembleia da República devia, nesta hora, na minha modesta opinião, fazer um voto, sim, pela possibilidade, pela convicção, que é a nossa, de que o Iraque saberá encontrar uma solução pacífica para os conflitos que hoje o atormentam na garantia da democracia, da paz e na senda do desenvolvimento.

Protestos do PCP e do BE.

É isso que em 2008 é também preciso dizer acerca do Iraque.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação do voto n.º 147/X — De evocação da Cimeira das Lajes e de condenação da guerra do Iraque, apresentado pelo Bloco de Esquerda.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e a abstenção do PS.

Era o seguinte:

Voto n.º 147/X De evocação da Cimeira das Lajes e de condenação da guerra do Iraque

Cinco anos depois do início da guerra do Iraque, o mundo conhece o resultado desta operação militar, com o agravamento da tensão na região, o crescimento de movimentos antidemocráticos e o sofrimento das populações civis.
Esta guerra carece de legitimidade. Foi justificada com base numa falsidade, que responsabiliza os governantes que procuraram obter o apoio social para uma operação militar recorrendo a informações erradas.
Essa justificação foi repetida por vários governos, incluindo o português. A Cimeira das Lajes, que reuniu em 2003 os primeiros-ministros de Portugal e Espanha e o presidente dos Estados Unidos, consagrou a ameaça da guerra com base em provas falsas ou falsificadas.
Os partidos políticos têm hoje opiniões diversas e divergentes acerca das soluções necessárias para a crise do Médio Oriente e este voto não toma posição sobre tais soluções. Mas ninguém pode hoje manter a falsidade que então foi apresentada aos portugueses para fundamentar o apoio do Estado português a esta guerra.
Assim, a Assembleia da República declara que a justificação para o apoio do governo português à guerra, em 2003 e nomeadamente na Cimeira das Lajes, se baseou em alegações falsas sobre a existência de armas de destruição massiva.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, segue-se a votação, na generalidade, na especialidade e final global, da proposta de lei n.º 180/X — Autoriza o Governo a aprovar um regime especial aplicável à expropriação e alienação de terrenos incluídos na área das plataformas logísticas que integram a Rede Nacional de Plataformas Logísticas.