66 | I Série - Número: 063 | 27 de Março de 2008

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal Constitucional — Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, ECFP n.º 1469/08, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.

Pausa.

Não havendo objecções, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, retomamos o debate dos projectos de resolução respeitantes à avaliação de desempenho do pessoal docente.
Para pedir esclarecimentos à Sr.ª Deputada Alcídia Lopes, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Alcídia Lopes, passado todo este tempo de votações, enquanto ouvia a sua intervenção pensava eu que há dias felizes neste Parlamento. Há dias em que descobrimos talentos na bancada do Partido Socialista que até aqui estavam escondidos. A Sr.ª Deputada foi capaz de fazer uma intervenção sobre o processo de avaliação de desempenho dos docentes com um discurso absolutamente fantasioso que nada tem que ver com a enorme crise política que se vive no terreno e que o Ministério e o Governo têm sentido todos os dias.
Portanto, Sr.ª Deputada, tenho a certeza de que a indústria do tabaco vai contactá-la e a senhora vai, com certeza, ser a melhor pessoa para dizer que ainda não está provado que o tabaco faz mal à saúde… É este o tipo de discurso fantasioso que a senhora tem! Mas quero colocar-lhe uma questão muito simples: a senhora disse que o Governo está aberto ao diálogo, está aberto à negociação com os actores que estão no sistema, que o Governo tem confiança nas escolas e acredita na autonomia das escolas e dos professores, então, Sr.ª Deputada, deve ou não haver processos disciplinares às escolas e aos conselhos executivos que decidiram suspender o processo de avaliação? Como o Governo não quis estar presente nesta discussão — aliás, sobre matéria de educação o Governo só vem ao Parlamento quando é obrigado a estar presente — pergunto-lhe: pensa que deve haver processos disciplinares aos professores que decidiram suspender nas suas escolas o processo de avaliação porque entendem que não estão reunidas as condições para o fazer?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Olímpia Candeias.

A Sr.ª Olímpia Candeias (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Alcídia Lopes, de certa forma, também fiquei surpreendida com a defesa que a Sr.ª Deputada fez do Estatuto da Carreira Docente.
Efectivamente, até compreendo a sua posição, pois sabendo eu que a Sr.ª Deputada é docente, das duas uma, ou não vai às escolas há muito tempo e está arredada das lides e de toda a realidade que aí se vive ou então — e penso que é exactamente isso — o seu papel é ingrato nesta situação, porque defender o indefensável é algo de muito complicado.
Sr.ª Deputada, V. Ex.ª defendeu aqui a bondade desta ficha de avaliação e deste Estatuto da Carreira Docente e eu digo-lhe muito sinceramente que, se fizer uma análise muito breve e muito simples, verá que todo o Estatuto da Carreira Docente é um conjunto de medidas, todas elas conjugadas, de desvalorização objectiva e subjectiva do professor e do seu papel.