71 | I Série - Número: 063 | 27 de Março de 2008

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, gostaria de fazer alguns esclarecimentos, sobretudo à bancada do Partido Socialista.
Primeiro, não somos só nós quem critica este modelo. São os mais de 100 000 professores que estiveram na rua, são todos os sindicatos de professores e são centenas ou milhares de escolas pelo País todo, algumas das quais os Srs. Deputados também ouviram na Comissão de Educação.
Segundo, a Sr.ª Deputada Alcídia Lopes não viu qualquer proposta do PCP, mas tenho todo o gosto em facultar-lhe a página quatro da minha intervenção, que podia ter ouvido se quisesse. Tenho também todo o gosto em oferecer-lhe aquele papelinho que apareceu na página da DREG, que não está assinado, e que contraria aquilo que a Sr.ª Deputada disse. É porque o que está em vigor não é o Decreto Regulamentar n.º 2/2008...! Em alguns aspectos, o que manda é este «papel de mercearia» que não está assinado!

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Terceiro, «propomos um vazio», Sr.ª Deputada? Então a Sr.ª Deputada Alcídia Lopes considera que é «propor um vazio» fazer um debate parlamentar na Comissão de Educação, um debate alargado a todos os parceiros educativos?! Isto é «propor um vazio», Sr.ª Deputada?! Sr.ª Deputada, também tenho todo o gosto em fazer chegar-lhe as mais de 70 propostas de alteração ao Estatuto da Carreira Docente que entregámos e algumas delas também continham referências à avaliação.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.as e Srs. Deputados do Partido Socialista, nós temos uma certeza: não é no terceiro período que se institui ou que se começa a aplicar qualquer sistema de avaliação, seja este ou outro qualquer!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Exactamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Temos a certeza disso! Ao contrário do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, não estamos reféns do Ministério da Educação nem do Governo. Ora, aquilo que interessa saber é se os senhores têm, ou não, a liberdade suficiente para pôr fim a este processo e impedir que se prejudique ainda mais o nosso sistema educativo ou se estão completamente reféns daquilo que dita o Ministério da Educação, a partir da Avenida 5 de Outubro e que os senhores respeitam sem questionar.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, neste final de debate, cumpre em primeiro lugar assinalar que várias questões foram colocadas ao Partido Socialista. Curiosamente nem uma única foi respondida.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Nada, nada!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Tomaram, perante este debate, a atitude do Governo, que foi a atitude de «não estar», isto é, não responder.
A Sr.ª Deputada Isabel Coutinho disse que basta de confusão. É isso mesmo! Basta de lançar confusão sobre as escolas.