38 | I Série - Número: 063 | 27 de Março de 2008

A Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes: — A construção está no terreno!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Segunda nota: de tudo aquilo que disse e do debate aqui resultante, por mais voltas que possa dar, o que todos percebemos, Sr.ª Secretária de Estado, é que a plataforma de Castanheira do Ribatejo é uma grande trapalhada.

Vozes do PSD: — Exactamente!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Isso é um facto e, infelizmente, a responsabilidade só pode ser imputada ao Governo e ao Ministério do qual a Sr.ª Secretária de Estado faz parte.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Mas se nada tem a recear, estando segura das suas convicções, por que é que tem medo de vir à comissão…

A Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes: — Não tenho! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — … explicar tudo o que deve ser explicado? O nosso repto está lançado. E se a Sr.ª Secretária de Estado não tem medo, espero que não sejam os Srs. Deputados do Partido Socialista a terem medo da sua vinda…

Vozes do PS: — Oh!…

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — … ou que a senhora fale e que, por isso mesmo, não usem mais uma vez o «rolo compressor» da sua maioria para abafar a própria voz do Governo.
Finalmente, queria dizer que tínhamos uma esperança de que o Governo e o Partido Socialista tivessem aprendido com o processo do aeroporto.
O processo do aeroporto era irreversível…

A Sr.ª Isabel Jorge (PS): — Outra vez?

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — … numa determinada localização. Mas no debate público, na sua discussão, em que o Parlamento teve um papel fundamental, foi possível chamar o Governo à razão, fazendoo reconhecer que a solução que tinha não era a correcta e optar por uma melhor solução.
Era este exemplo que tínhamos esperança que pudesse voltar a acontecer aqui: que o Governo, ouvindo o Parlamento, participando numa discussão aberta a todos os grupos parlamentares, pudesse reflectir se a solução que hoje defende ainda é a melhor para Portugal.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar ao ponto seguinte da ordem de trabalhos, que consta da apreciação conjunta dos projectos de resolução n.os 264/X — Estabelece um processo de apreciação e discussão parlamentar do regime de avaliação da actividade docente (PCP), 284/X — Suspensão da avaliação do desempenho do pessoal docente e alteração dos mecanismos de avaliação (CDS-PP), 288/X — Recomenda ao Governo a suspensão do processo de avaliação de desempenho dos docentes do ensino préescolar, ensino básico e ensino secundário, visando a criação das condições para definir um novo modelo de avaliação mediante uma discussão ampla, fundamentada e participada (BE), 292/X — Recomenda ao Governo não só a suspensão do processo de avaliação do desempenho dos docentes, previsto no Decreto Regulamentar n.º 2, de 10 de Janeiro de 2008, mas também a criação das condições para que se defina um