67 | I Série - Número: 063 | 27 de Março de 2008

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Olímpia Candeias (PSD): — E eu corroboro e sustento esta afirmação em vários exemplos que lhe vou aqui apresentar: o artigo 4.º do Decreto Regulamentar n.º 2, de 10 de Janeiro de 2008, diz na sua alínea d) que todo o processo de avaliação é centrado na avaliação formativa e profissional do professor ao longo da vida.
Ora, toda esta ideia é desmontada se analisar o Estatuto da Carreira Docente. Como é que V. Ex.ª justifica esta formação se todo o empenho é colocado na hierarquização dos professores? Se, por exemplo, é mais valorizado o item da avaliação que o professor titular atribui aos colegas, valorização de 18%, do que o da aprendizagem dos alunos, onde o seu trabalho é apenas valorizado em 14%? Mas mais, Sr.ª Deputada: se o processo de avaliação é essencialmente formativo, como é que justifica que o Estatuto não preveja uma medida quando, por exemplo, num centro de formação de uma escola não existe formação na área específica do docente? O Estatuto da Carreira Docente não prevê medidas para estas situações! Pergunto-lhe ainda: se este Estatuto da Carreira Docente não é penalizador, como é que um professor, sendo-lhe atribuída a menção de regular na sua avaliação (que é uma menção positiva, como concorda), fica dois anos «a marcar passo», porque essa avaliação não conta, sendo, portanto, penalizado? São estas questões muito práticas e objectivas que V. Ex.ª deve analisar no Estatuto. Estamos todos a aguardar pela sua resposta.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Alcídia Lopes, de vez em quando acontece e hoje aconteceu: há tarefas que são, de facto, muito difíceis!!...
Queria começar por confirmar: veio aqui defender o sistema de avaliação de professores que está a ser executado no terreno? Veio aqui dizer que é simples o conjunto de fichas, regulamentos e portarias? Sr.ª Deputada, hoje, já ganhou o prémio da coragem.
Vou dar-lhe outras hipóteses para ainda ser mais corajosa.
Sr.ª Deputada, acha bem que um professor de Educação Visual possa estar a avaliar um professor de Educação Física? Ou que um professor de Educação Física avalie um professor do ensino especial? Ou que o professor de Francês avalie o professor de Alemão? É porque tudo isso é possível no «fantástico» sistema de avaliação que aqui veio defender.

Protestos da Deputada do PS Alcídia Lopes.

Acha razoável termos agora uma situação em que umas escolas dizem «nós não avaliamos» e outras dizem «nós avaliamos» e que os professores andem no meio de todo este processo? Acha razoável a confusão que se está a criar, neste momento, nas nossas escolas? De facto, se assim pensa, devo dizer-lhe que não é corajosa, é mesmo muito corajosa e ultrapassa limites que seriam aceitáveis.
Não acha que seria mais razoável caminharmos para um outro sistema de avaliação dos professores? A Sr.ª Deputada disse há pouco que era professora. É verdade que os professores não eram avaliados? Gostaria que nos dissesse aqui se isso é verdade. Os professores que estão há 25 anos ou há 30 anos na carreira nunca foram avaliados?! Nunca houve qualquer avaliação sobre as suas funções docentes?! Ouvi, hoje, um Deputado do Partido Socialista fazer uma afirmação em relação àquilo que é a avaliação dos professores contratados. Dizia que podia ser que não se fizesse, podíamos ter uma espécie de avaliação que não é… Sr.ª Deputada, tudo isso é verdade. Queria apenas que me dissesse em que ponto é que estamos, porque tudo é de tal maneira confuso que ninguém consegue entender.

Aplausos do CDS-PP.