44 | I Série - Número: 066 | 3 de Abril de 2008

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Pois é! O problema é meu e dos portugueses, porque os portugueses dizem, ao caso, «Cuidado com o Governo! Cuidado com o Governo! Nós pagamos os impostos, como devemos, mas o Governo, a segurança social ou as empresas públicas aplicam o nosso dinheiro sabe-se lá onde e não o querem dizer».
Terceiro aspecto: os bancos.
Sr. Ministro, V. Ex.ª diz-nos o seguinte: «os bancos vão pagar mais». Os bancos, por sua vez, dizem: «Aleluia, vamos pagar menos!». Alguém há-de ter razão!...
Mas vamos ao fundo da questão: por que é que os bancos estão contentes e o Sr. Ministro também, pelas razões opostas? É que os bancos, usando a lei, a facilidade e o facilitismo da lei, vão depositar 1500 milhões de euros em provisões e com isso não vão pagar impostos devidos. Porquê? Porque os bancos vão protegerse contra dificuldades financeiras e nomeadamente, já agora, contra o facto de ter havido uma fraude no BCP que levou ao desaparecimento de algumas centenas de milhões de euros.
Portanto, peço-lhe o seguinte, Sr. Ministro: veja bem o significado das provisões! Quer dizer que os bancos podem pagar menos impostos recorrendo a um apoio fiscal que faz com que todos os contribuintes paguem uma parte da fraude que ocorreu no BCP e dos desmandos do Eng.º Jardim Gonçalves. Logo, perante esta contradição entre o optimismo do Governo e o optimismo dos bancos, já sabemos normalmente o resultado: ganha quem é mais forte.
Por isso é que os portugueses devem estar atentos. «Segurem as carteiras! Andam bancos à solta!» E estão a utilizar facilidades que lhes deram para provisões que legal mas ilegitimamente permitem a fuga aos impostos.
Se não fosse assim, Sr. Ministro, acha que a banca se atrevia a dizer-lhe que vai pagar muito menos impostos? Menos 6% de IRC do que no ano anterior! O anúncio está feito e ele é de uma gravidade imensa que não se resolve com a sua desculpa de que tudo chegará ao caminho certo. Não é assim.
Na verdade, Sr. Ministro, lamento muito que vá, hoje, sair do Plenário sem dizer ao País o que prometeu, que é a verdade sobre os offshore, e sem nos garantir que os impostos são pagos segundo a lei portuguesa, porque hoje já sabemos que há bancos à solta.

Aplausos do BE.

Neste momento, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Jaime Gama.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Vou referir as notas finais sobre este debate.
A primeira, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, é para que fique muito claro que, de acordo com a bancada do CDS, os abusos da administração fiscal não dependem da altura do calendário em que foram cometidos. São todos abusos, portanto todos devem ser criticados,…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Na altura não criticaram!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — … sejam de 2002, de 2003 ou de 2004. O problema é que eles têm aumentado nos últimos tempos, Sr. Ministro! A segunda nota é sobre os offshore.
Sr. Ministro, na conversa que aqui temos tido com V. Ex.ª não vimos com ideias pré-concebidas nem com a ideia de «demonização» dos offshore. Para nós, os offshore não são um demónio, portanto podemos ter os dois, aqui, uma conversa sem as questões…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Vão ter uma conversinha? Podem tê-la aqui!