49 | I Série - Número: 066 | 3 de Abril de 2008

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Ficámos com a sensação de que a nova legislação sobre o planeamento fiscal abusivo, afinal, não serve para nada, só serve para «inglês ver» e para manter as mesmas vantagens fiscais de outrora.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Diogo Feio, está contagiado pelo efeito interpelação?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não precisa! Já tem essa tendência!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, queria interpelá-lo no sentido que fique anotado que o CDS-PP não tem nenhuma interpelação a fazer.

Risos.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Vai encontrar-se com o Sr. Ministro!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, peço a palavra, para os mesmos efeitos cognoscitivos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, em primeiro lugar, gostaria de informar, através de Mesa, o Sr. Deputado Patinha Antão que o Centro Internacional de Negócios da Madeira é uma praça «inshore» do ponto de vista do território nacional, visto que se situa dentro das nossas fronteiras, mas é uma praça offshore do ponto de vista dos outros Estados.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Não senhor! Não sabe o que está a dizer!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — E o raciocínio simétrico aplica-se em relação aos offshore em cada um dos Estados.
Gostaria de dizer ao Sr. Deputado Honório Novo que o Sr. Ministro de Estado e das Finanças não lhe respondeu na última intervenção, primeiro, porque já tinha respondido a essas questões, que colocou em sede de pedido de esclarecimento e, segundo, porque a resposta já foi dada, isto é, a administração fiscal utiliza, naturalmente, os seus próprios critérios e, segundo estes, a taxa efectiva paga pela banca em sede de IRC passou de 18% para 20%.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Há-de explicar-me esses critérios!

Vozes do PCP: — É espantoso!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É um milagre da matemática: a taxa aumenta mas pagam menos!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, concluído o debate do Relatório sobre o Combate à Fraude e à Evasão Fiscais em Portugal, apresentado pelo Governo, vamos passar à apreciação da petição n.º 360/X (2.ª) — Apresentada por Sónia Guadalupe dos Santos Ribeiro Neves de Abreu e outros, solicitando que o assunto