Sexta-feira, 4 de Abril de 2008 I Série — Número 67

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 3 DE ABRIL DE 2008

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira
Abel Lima Baptista
Artur Jorge da Silva Machado

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.os 491 e 492/X e dos projectos de resolução n.os 302 e 303/X.
Em declaração política, o Sr. Deputado Agostinho Lopes (PCP), a propósito dos primeiros resultados do Inquérito Quinquenal às Despesas das Famílias realizado entre 2005 e 2006, disponibilizados pelo INE, chamou a atenção da Câmara para as desigualdades sociais existentes no País e responsabilizou por isso os governos dos últimos 10 anos.
Respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Patinha Antão (PSD), Maximiano Martins (PS), Diogo Feio (CDS-PP) e Francisco Louçã (BE).
Também em declaração política, o Sr. Deputado João Semedo (BE), ao aproximar-se o fim do mandato do Presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Rio, pediu a intervenção dos responsáveis pela cultura no sentido de intervirem no Mercado do Bolhão, tendo também informado da entrega por parte do seu grupo parlamentar de um projecto de resolução com vista à salvaguarda e protecção desse Mercado. Deu resposta a pedidos de esclarecimento dos Sr. Deputados Sérgio Vieira (PSD), Renato Sampaio (PS), Honório Novo (PCP) e Diogo Feio (CDS-PP).
Foi debatida e posteriormente aprovada, na generalidade, a proposta de lei n.º 169/X — Aprovação da Terceira Revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), tendo intervindo, além do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva), os Srs. Deputados Mota Amaral (PSD), Luís Fazenda (BE), António Filipe (PCP), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) e Ricardo Rodrigues (PS).
Foram discutidos, conjuntamente, os projectos de resolução n.os 279/X — Sobre riscos de inundações (PS), 296/X — Prevenção de riscos e medidas de intervenção em caso de inundações (PCP), 91/X — Recomenda ao Governo que tome medidas para a minimização de danos materiais e humanos consequentes de episódios sísmicos (PCP) e 298/X — Recomenda ao Governo a criação do fundo de emergência municipal (CDS-PP), sendo que apenas o primeiro veio a merecer aprovação. Intervieram no debate, a diverso título, os Srs. Deputados João Serrano (PS), Miguel Tiago (PCP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), José Eduardo Martins (PSD) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).
Por último, foram apreciados os projectos de resolução n.os 277/X — Recomenda ao Governo que, na sub-região do Vale do Ave e do Vale do Cávado, implemente um programa específico de combate ao desemprego, apoio aos