32 | I Série - Número: 067 | 4 de Abril de 2008

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — A força dos seus vulcões transformados em lagoas, o verde em vários tons, o silêncio das suas paisagens onde se ouvem as ervas a crescer.
Esta força que nasce nos Açores transmite-se a quem visita a Região e impõe-se aos que lá se inspiram.
A semana passada, o nosso colega Manuel Alegre, sensível à inspiração açoriana, lançou um livro de poemas sobre os Açores, de onde retirei o seguinte título: Tanto Mar.
«Atlântico até onde chega o olhar/E o resto é lava e flores./Não há palavra com tanto mar/Como a palavra Açores.
Obrigado, Manuel!

Aplausos do PS e do PSD.

O que se pretende transmitir é que somos todos portugueses. Temos o dever de enfrentar os problemas, de os analisar e encontrar as melhores soluções a cada momento.
O desafio que hoje se coloca à Assembleia da República e aos Deputados é analisar a presente proposta de lei do Estatuto Político-Administrativo dos Açores e encontrar a melhor solução que, dentro do espírito da Revisão Constitucional de 2004, é consentânea com a própria dinâmica que os constituintes de 2004 nos transmitiram no capítulo das regiões autónomas.
Ouço muitos de nós apregoar loas às autonomias como um dos marcos da Revolução de Abril e uma das inovações mais bem conseguidas da democracia portuguesa. Na prática, vejo muitas vezes algum espírito mais centralista, com receios geralmente infundados.

O Sr. Mota Amaral (PSD): — Muito bem!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Os Açores, há muitos anos consecutivos, não apresentam défices orçamentais. Já há muitos anos consecutivos que a despesa com a administração regional tem um decréscimo real.
Uma vez proibidos de contrair empréstimos, cumprimos com rigor este desígnio nacional. Hoje, gozamos de prestígio internacional de quem cumpre e é de boas contas.
É com este crédito que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores nos apresenta uma proposta de lei, para uns ousada, para outros inovadora, mas, para mim, refundadora da autonomia políticoadministrativa.
Mas não tenhamos receios: tudo dentro dos princípios constitucionais. E os socialistas dos Açores ou do continente estão à altura de, mais uma vez, como sempre tem acontecido, assumir as suas responsabilidades.

Aplausos do PS.

Acontece que, na actual conjuntura política, é o Partido Socialista que detém a maioria quer nos Açores quer aqui, na Assembleia da República.
Que fizeram os socialistas açorianos? Encontraram o consenso com todas as forças políticas e, em conjunto, mesmo unanimemente, aprovaram a proposta de lei que hoje apreciamos, na generalidade.
Nos Açores, todos os partidos contaram e uniram-se, com as naturais cedências recíprocas, para pôr o interesse dos Açores à frente do eventual interesse partidário.
Vamos ter oportunidade de analisar conceitos novos, como a supletividade do direito nacional relativamente ao regional.
Vamos, finalmente, deixar de ter dúvidas quanto às incompatibilidades dos titulares de cargos políticos açorianos.
Vamos enquadrar as novas leis eleitorais e de finanças regionais no Estatuto.
Vamos, finalmente, ter nos Açores, por iniciativa do próprio Presidente do Governo Regional, Carlos César, a limitação do mandato do Presidente do Governo Regional — aquilo que aqui, nesta Assembleia, não foi possível levar à prática, como bem se recordam.