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21 | I Série - Número: 067 | 4 de Abril de 2008


à sua volta. Isso não é modernidade alguma! A modernidade não exige a destruição do património nem a destruição do passado.
Há um projecto na Câmara Municipal que, esse sim, teve discussão pública; não é o caso deste, que tem sido discutido apenas entre a vereação, o Presidente Rui Rio e a empresa imobiliária interessada. Ninguém sabe ao certo o que significará a destruição e a demolição do interior do Mercado do Bolhão; toda a gente tem um enorme ponto de interrogação, partindo de uma afirmação do próprio promotor imobiliário, que é conhecida — o Sr. Deputado conhece —, a de quer transformar o Mercado do Bolhão num centro comercial, explorar um condomínio fechado e ter um sector para escritórios e, também, um sector de lojas de luxo.
O Sr. Deputado começou por falar nos comerciantes que ganham a vida e que investiram anos e anos no Bolhão, mas onde é que está a preocupação com eles? Onde é que está essa preocupação no projecto? Não existe, e o Sr. Deputado sabe-o tão bem como eu.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Não havendo mais inscrições para declarações políticas, vamos passar ao ponto seguinte da ordem do dia, que consiste na apreciação, na generalidade, da proposta de lei n.º 169/X — Aprovação da Terceira Revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores (ALRAA).
O primeiro orador inscrito para intervir é o Sr. Deputado Mota Amaral.
Antes, porém, assinalo ao Hemiciclo a presença, na tribuna onde se sentam as altas entidades, de uma delegação de Deputados (líderes parlamentares) da Assembleia Legislativa Regional dos Açores e, também, do líder do PSD dos Açores.
Tem a palavra o Sr. Deputado Mota Amaral.

O Sr. Mota Amaral (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Foi a Constituição de 1976 — a nossa Constituição de Abril, que ontem completou 32 anos de vida — a primeira a reconhecer conteúdo político e dimensão de Estado à tradicional e já na altura quase centenária autonomia dos arquipélagos portugueses do Atlântico, Açores e Madeira.
Até então, e apesar de muitas reivindicações e lutas, a descentralização outorgada às populações insulares era apenas de âmbito administrativo, sujeita a apertada tutela do poder central e com recursos financeiros mínimos, transferidos por conta-gotas.
Foi a marca genética libertadora e democrática da Revolução do 25 de Abril que impulsionou as aspirações de açorianos e madeirenses, fazendo que galgassem novos patamares e se situassem no domínio do autogoverno, reclamando ampla participação no concreto exercício dos poderes soberanos do Estado, legislativo e governativo.
A Assembleia Constituinte acolheu tais pretensões, reconhecendo a sua legitimidade e fundamentação. E, assim, neste ponto, como em tantos outros, fez justiça, lançando sólidos alicerces para a construção do Portugal de liberdade, democracia e progresso, que todos, forte e firmemente, desejamos.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Muito bem!

O Sr. Mota Amaral (PSD): — No termo do debate do que viria a ser o título VII da nova Constituição, ao apresentar a declaração de voto do então PPD, congratulei-me com a «autonomia ainda assim ampla», aprovada pelos Deputados constituintes. E, com isso, ficou claro que o esquema constitucional era um bom ponto de partida, mas não satisfazia plenamente os desígnios das maiorias existentes tanto nos Açores como na Madeira.
Manteve-se, por isso, sob tensão a dinâmica de afirmação autonómica, confrontando-se com um centralismo anacrónico que tendia a reprimi-la. A combatividade da autonomia progressiva dos verdes anos das instituições açorianas de governo próprio democrático, sob a liderança do PSD, viria a evoluir, numa posterior fase de amadurecimento, para uma proclamação tranquila dos mesmos ideais de sempre. E tanta razão e força têm estes ideais que, concretizada a alternância de maioria e de governo para o PS e apesar da solene declaração inicial de que «A Região não precisa de mais poderes!», novamente se verifica, agora, a

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